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RESOLUÇÃO Nº 005/2017
DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2017.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, Estado de São Paulo, pôr seus Membros que ao final assinam;
CONSIDERANDO a realização da 3ª Audiência Pública do ano de 2017, realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, em 25/09/17, em obediência à Lei Complementar 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
CONSIDERANDO o Relatório apresentado pela referida Comissão dentro do prazo legal, de conformidade com o Artigo 59- parágrafo 7º, do Regimento Interno.
FAZ SABER que ela apresentou e o Plenário aprovou a seguinte
RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º- Fica aprovado e fazendo parte integrante desta, o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal de Icém, referente à 3ª Audiência Pública do ano de 2017, realizada em 25/09/17 em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal relacionada ao cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do Executivo Municipal de Icém do ano de 2017.
ARTIGO 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Icém, 14 de novembro de 2017.
ROGÉRIO PEREIRA ANA MARIA BORGES MESQUITA Presidente 1º Secretária
LUZIA MARTINS MALHEIRO 2º Secretária
Registrado e publicado na Secretaria desta Câmara na data supra.
LUZIA IMACULADA DA CUNHA SANT’ANNA Oficiala legislativa RESOLUÇÃO Nº 005/2017
DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, Estado de São Paulo, pôr seus Membros que ao final assinam; CONSIDERANDO a realização da 3ª Audiência Pública do ano de 2017, realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, em 25/09/17, em obediência à Lei Complementar 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); CONSIDERANDO o Relatório apresentado pela referida Comissão dentro do prazo legal, de conformidade com o Artigo 59- parágrafo 7º, do Regimento Interno. FAZ SABER que ela apresentou e o Plenário aprovou a seguinte RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º- Fica aprovado e fazendo parte integrante desta, o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal de Icém, referente à 3ª Audiência Pública do ano de 2017, realizada em 25/09/17 em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal relacionada ao cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do Executivo Municipal de Icém do ano de 2017.
ARTIGO 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ROGÉRIO PEREIRA ANA MARIA BORGES MESQUITA
LUZIA MARTINS MALHEIRO Registrado e publicado na Secretaria desta Câmara na data supra.
LUZIA IMACULADA DA CUNHA SANT’ANNA
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