Vereadores solicitam informações detalhadas sobre emendas parlamentares destinadas ao orçamento municipal de 2025
A iniciativa ocorre diante do volume de recursos viabilizados por parlamentares estaduais e federais, fruto de articulação de vereadores do município junto a deputados, e reforça o dever constitucional de transparência e publicidade na gestão de recursos
Na última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira, 9 de dezembro, os vereadores Rogério Pereira e Ulisses Iochio Alves Kawaguchi protocolaram um Requerimento na Câmara Municipal, solicitando que fosse encaminhado a prefeita do município, pedindo informações completas e atualizadas sobre as Emendas Parlamentares destinadas ao município no exercício de 2025.
A iniciativa ocorre diante do volume de recursos viabilizados por parlamentares estaduais e federais, fruto de articulação de vereadores do município junto a deputados, e reforça o dever constitucional de transparência e publicidade na gestão de recursos públicos.
O que os vereadores estão solicitando
No documento, os parlamentares requerem que o Poder Executivo encaminhe à Câmara, dentro do prazo legal, um relatório contendo:
Relação completa das emendas parlamentares recebidas em 2025, com:
autor da emenda (deputado estadual ou federal);
valor destinado;
objeto/finalidade prevista.
Demonstrativo financeiro atualizado, informando:
valores já liberados;
recursos empenhados;
liquidados e pagos.
Situação atual de cada emenda, especificando:
se o recurso já foi transferido ao Município;
se ainda aguarda liberação;
se existem pendências documentais ou exigências não atendidas.
Detalhamento da execução das emendas já aplicadas, incluindo:
obras, serviços ou aquisições realizadas;
empresas contratadas;
processos licitatórios correspondentes;
cronograma físico e financeiro.
Previsão de execução para as emendas que ainda não foram aplicadas.
Justificativa
Segundo os autores, o objetivo é assegurar que a Câmara Municipal exerça plenamente seu papel de acompanhamento, fiscalização e controle da execução orçamentária, garantindo que os recursos provenientes de emendas parlamentares sejam utilizados com eficiência, legalidade e foco no interesse público. O requerimento foi apresentado na Sala das Sessões em 01 de dezembro de 2025.