Presidente da Câmara de Icém cobra documentos e informações sobre transporte de passageiros no município
Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é garantir transparência, regularidade do contrato e segurança no transporte de trabalhadores, universitários e pacientes que utilizam o serviço diariamente, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo.
O vereador Jorge Paulo de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Icém, apresentou requerimento solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio, com urgência, de informações e documentos referentes à empresa M. F. de Lima Filho Transporte e Turismo Ltda, responsável pelo transporte de passageiros no município.
No pedido, o parlamentar solicita documentação que comprove as condições de manutenção e segurança dos ônibus contratados, incluindo checklist completo de cada veículo, relação com modelos e placas, apólices de seguro de vida, além de cópias das CNHs e certificados de cursos específicos exigidos para motoristas do transporte coletivo.
O requerimento também cobra comprovação do sistema de fadiga e monitoramento, item obrigatório previsto em edital, bem como cartões de vistoria da ARTESP, prazo de validade dos cintos de segurança e comprovantes de higienização periódica dos veículos.
Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é garantir transparência, regularidade do contrato e segurança no transporte de trabalhadores, universitários e pacientes que utilizam o serviço diariamente, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo.