Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia
O pedido da FPA é que haja um decreto do governo federal também com salvaguardas brasileiras para se defender das proteções determinadas pela União Europeia. "Eles não conseguem competir com nosso custo de produção e, por isso, o desespero para nos segura
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo provisório de comércio Mercosul-União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos para certos produtos. O texto será enviado ao Senado.
O acordo provisório (ITA, na sigla em inglês) foi assinado em janeiro deste ano juntamente com o acordo mais global, que incorpora esta parte comercial (ITA) mais as partes política e de cooperação. O texto tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e foi relatado em Plenário pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
O relator defendeu a aprovação do texto que, segundo ele, é uma decisão não só comercial, mas sobre o futuro econômico do Brasil. "Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo", disse Marcos Pereira.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do acordo fará o Brasil confirmar sua vocação exportadora. "Hoje a nossa Casa escreve um capítulo decisivo para nossa inserção no mercado global", declarou.
Segundo Motta, o período de negociação do acordo foi mais que suficiente. "Agora é hora de colher os frutos, de destravar o desenvolvimento e colocar o Brasil no topo da agenda comercial do mundo", disse.
Motta lembrou que eventuais ajustes no acordo serão conduzidos pelo Itamaraty e outros ministérios competentes, "sempre com o Congresso vigilante" para defender a soberania do país e o produtor nacional.
Resistências na Europa
Em razão de as normas da União Europeia exigirem que o acordo completo seja referendado pelos Parlamentos de todos os atuais 27 Estados-membros, deu-se preferência apenas à parte comercial, que precisa do aval somente do Parlamento Europeu.
Mas o Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia, que poderá demorar até dois anos para avaliar a legalidade do acordo. França, Hungria, Áustria e Irlanda foram contra o texto, em uma votação com 334 votos favoráveis à análise jurídica e 324 contrários a ela.
O argumento da maioria desse Parlamento é que o acordo “reduz medidas de auditoria e controle das importações agrícolas vindas do Mercosul”.
Vigência imediata
Apesar da polêmica no Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, que assinou o acordo, acredita que é possível fazê-lo entrar em vigor mesmo de maneira provisória.
Para isso, o ITA precisaria de uma primeira aprovação por parte de um dos Estados-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai).