Pedro Lucas propõe aumento salarial de R$ 300 para Monitores e Auxiliares de Serviços Infantis
O vereador também cita informações da Contabilidade Municipal, segundo as quais a despesa com pessoal estaria atualmente em torno de 43%, abaixo dos limites previstos pela legislação fiscal.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Icém, realizada na terça-feira, 11 de agosto, o vereador Pedro Lucas Conserva Montalvão apresentou a Indicação nº 0057/2026, propondo ao Poder Executivo a realização de estudos para conceder aumento salarial de, no mínimo, R$ 300,00 mensais aos Monitores e Auxiliares de Serviços Infantis da rede municipal. A proposta sugere que o reajuste seja viabilizado por meio da adequação da referência salarial ou de outro mecanismo legal que assegure um aumento permanente na remuneração desses servidores.
Na justificativa, o vereador destaca a importância dos profissionais no cotidiano das escolas e creches municipais. Monitores e Auxiliares de Serviços Infantis atuam em atividades relacionadas à alimentação, higiene, segurança, organização e acolhimento das crianças, além de oferecerem suporte aos professores e às equipes escolares.
A indicação ressalta também a participação desses servidores no acompanhamento de crianças com autismo e outras deficiências, contribuindo para o processo de inclusão dentro das unidades escolares. Para o vereador, trata-se de profissionais que assumem responsabilidades significativas e que merecem ter esse trabalho reconhecido também na remuneração.
Outro ponto apresentado na justificativa é a diferença de impacto dos reajustes gerais sobre as categorias com menores vencimentos. Segundo o documento, embora os servidores recebam reajustes gerais, o mesmo percentual representa um aumento menor em valores absolutos para quem possui salários mais baixos. Por isso, a proposta defende uma compensação específica de, no mínimo, R$ 300,00 mensais para os profissionais dessas duas categorias.
O vereador também cita informações da Contabilidade Municipal, segundo as quais a despesa com pessoal estaria atualmente em torno de 43%, abaixo dos limites previstos pela legislação fiscal. A proposta, entretanto, condiciona a eventual concessão do aumento à realização de estudos de impacto e à existência de condições legais, financeiras e orçamentárias. Ao defender a iniciativa, o parlamentar afirma que a proposta busca conciliar responsabilidade com os recursos públicos e valorização dos servidores que atuam diariamente no atendimento e cuidado das crianças da rede municipal de ensino.