|
Pesquisando Emendas Lei Ordinária: |
Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;} |
2 normas encontradas. Exibindo página: 1 de 1.
|
EMENDA LEI ORDINÁRIA: 0004 / 2024 - Data: 10/06/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA ( Ao Projeto de Lei n°20/2024) Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2.025, e dá outras providências.
Fica Modificada a redação do artigo 19. ( Para isenção dos procedimentos requeridos no art.16 da Lei de Responsabilidade fiscal 101 de 2000, considera- se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites do art. 75 I e II, da Lei Federal n°14.133, de 2021.
|
|
EMENDA LEI ORDINÁRIA: 0005 / 2024 - Data: 21/02/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: EMENDAS SUPRESSIVAS dos parágrafos 1° e 2°, do artigo 13, do Projeto de Lei n° 02/2024" Que estabelece normas, condições e critérios para o uso, ocupação e parcelamento de solo com destinação exclusiva de condomínio de lotes residenciais e ou comercial e loteamento de acesso controlado, e dá outras providências.
|
|
|
|