Câmara Municipal de Icém

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2278 normas encontradas. Exibindo página: 101 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 0283 / 1964 - Data: 05/11/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0282 / 1964 - Data: 05/11/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a taxa de colocação de guias e sarjetas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0281 / 1964 - Data: 01/10/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0280 / 1964 - Data: 01/10/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de execução do serviço de guias e sarjetas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0279 / 1964 - Data: 17/09/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0278 / 1964 - Data: 17/09/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0277 / 1964 - Data: 17/09/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0276 / 1964 - Data: 17/09/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0275 / 1964 - Data: 17/09/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa desconto e multas para os contribuintes municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0274 / 1964 - Data: 11/09/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinados a efetuar pagamento de honorários de advogado e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0273 / 1964 - Data: 11/09/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza ao Poder Executo a efetuar isenção de impostos e outros tributos municipais às firmas industriais que se instalarem no nosso Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0272 / 1964 - Data: 11/09/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0271 / 1964 - Data: 11/09/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre limpeza de quintais e datas do perímetro urbano da cidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0270 / 1964 - Data: 29/08/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 18.534.775,00 (dezoito milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0269 / 1964 - Data: 27/05/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0268 / 1964 - Data: 27/05/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 39.670,00 (trinta e nove mil, seiscentos e setenta cruzeiros), para pagamento de despesas de funcionários estagiários na 10ª Delegacia de Recrutamento e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0267 / 1964 - Data: 27/05/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil cruzeiros), para atender despesas efetuadas no prédio onde residirá o médico e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0266 / 1964 - Data: 27/05/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$. 260.000,00 (duzentos e sessenta mil cruzeiros), destinado a pagamento de despesas efetuadas na construção de um prédio escolar, edificado na fazenda "São José", deste município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0265 / 1964 - Data: 27/05/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.180.000,00 (dois milhões, cento e oitenta mil cruzeiros), para pagar despesas que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0264 / 1964 - Data: 27/05/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 24.125,00 (vinte e quatro mol, cento e vinte e cinco cruzeiros), para atender despesas efetuadas no prédio onde funciona a Delegacia de Polícia local e dá outras providências.

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