Câmara Municipal de Icém

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2287 normas encontradas. Exibindo página: 105 de 115.

	LEI MUNICIPAL: 0211 / 1963 - Data: 17/06/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Vender uma máquina de escrever, marca Smith Corona, n° H 654321, modelo portátil de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0210 / 1963 - Data: 17/06/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de mais um cargo de motorista no quadro do funcionalismo Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0209 / 1963 - Data: 17/06/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), destinado a ocorrer com despesas de combustíveis e peças do veículo usado na irrigação das vias públicas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0208 / 1963 - Data: 17/06/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de Cr$ 104.500,00 (cento e quatro mi e quinhentos cruzeiros), destinado a ocorrer com as despesas efetuadas com construção de fossa, novos encanamentos e reparos em paredes do prédio onde funciona o Grupo Escolar local e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0207 / 1963 - Data: 17/06/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos professores municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0205 / 1963 - Data: 15/04/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr.$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil cruzeiros), destinado à pagamento de reportagem na revista Tribuna dos Municípios, destacando o turismo de nossa terra e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0204 / 1963 - Data: 15/04/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr.$ 2.559.000,00 (Dois milhões quinhentos e cinquenta e nove mil cruzeiros), destinado à suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0202 / 1963 - Data: 15/04/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr.$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil cruzeiros), destinado à compra de maquinários para esta Prefeitura e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0201 / 1963 - Data: 15/04/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil cruzeiros), para pagamento de 300 horas dispendiadas por maquinário nos reparos e abertura de vias públicas e estradas municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0203 / 1963 - Data: 01/04/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil cruzeiros), destinado a pagamento ao motorista que transporta os alunos de Icém à Nova Granada, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0200 / 1963 - Data: 01/04/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um crédito de Cr$ 121.442,00 (cento e vinte hum mil, quatrocentos e quarenta e dois cruzeiros), destinado à suplementação de diversas verbas de orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0206 / 1963 - Data: 15/03/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0199 / 1963 - Data: 15/03/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de Cr$. 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros), destinado à atender despesas na instalação do Ginásio Estadual de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0197 / 1963 - Data: 28/02/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito de Cr$. 131.616,00 (Cento e trinta hum mil, seiscentos e dezesseis cruzeiros), destinado ao pagamento de Férias a funcionários desta Prefeitura e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0196 / 1962 - Data: 22/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede ao Sr. João Rodrigues Neves, motorista do ônibus empregado no transporte de alunos de Icém a Nova Granada, um Abono de Natal na importância de Cr.$11.424,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0195 / 1962 - Data: 22/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito de Cr$2.500,00 (dois mil e quinhentos) destinado à suplementação de verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0194 / 1962 - Data: 22/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito de Cr$ 2.996.000,00, destinado à suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0193 / 1962 - Data: 22/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de Cr$340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzeiros) destinado a atender despesas com o transporte de alunos de Icém a Nova Granada e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0192 / 1962 - Data: 22/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de Cr$.52.256,00 para pagamento de despesas diversas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0191 / 1962 - Data: 22/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) destinado ao pagamento de porcentagens à Comissão Avaliadora instituída pelo artigo 3° da Lei n° 171, de 9/12/61 e dá outras providências.

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