Câmara Municipal de Icém

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2336 normas encontradas. Exibindo página: 105 de 117.

	LEI MUNICIPAL: 0259 / 1964 - Data: 04/03/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), para pagamento de férias a funcionários e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0258 / 1964 - Data: 01/02/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar compra de máquinas para a Municipalidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0257 / 1964 - Data: 01/02/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 130.737,50 (cento e trinta mil, setecentos e trinta e sete cruzeiros e cinquenta centavos), para pagamento de 50 (cinquenta) horas-serviço de motoniveladora ao Departamento de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0256 / 1964 - Data: 01/02/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil cruzeiros) para pagamento de férias a funcionários e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0255 / 1964 - Data: 01/02/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a modificar redação de item do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0254 / 1963 - Data: 31/12/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0253 / 1963 - Data: 18/12/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0252 / 1963 - Data: 18/12/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda de dois veículos a motor, de propriedade desta Municipalidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0251 / 1963 - Data: 18/12/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$. 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), para efetuar pagamento de um Mimiógrafo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0250 / 1963 - Data: 28/11/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Isenta do Imposto de Transmissão "Inter-Vivos" e de Imposto Territorial Rural propriedade imóvel rural com área até 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Carteira de Colonização do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0249 / 1963 - Data: 28/11/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 60.000,00 (Sessenta Mil Cruzeiros), destinado à suplementar verba do Orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0248 / 1963 - Data: 28/11/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 30.000,00 (Trinta Mil Cruzeiros), destinado à suplementar verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0247 / 1963 - Data: 28/11/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$. 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Cruzeiros), destinado a suplementar verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0245 / 1963 - Data: 19/10/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Reestrutura o quadro de servidores municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0244 / 1963 - Data: 19/10/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de icém para o exercício de 1964.
	LEI MUNICIPAL: 0246 / 1963 - Data: 16/10/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 3.000,00 (Três Mil Cruzeiros), destinado à suplementar verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0243 / 1963 - Data: 16/10/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Regulamenta a incidência, taxação e arrecadação do imposto de Indústrias e Profissões.
	LEI MUNICIPAL: 0242 / 1963 - Data: 03/10/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre elevação do Imposto Territorial Urbano sobre os terrenos sem construção e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0241 / 1963 - Data: 03/10/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Regulamenta a Cobrança do Imposto predial urbano e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0240 / 1963 - Data: 02/10/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Regulamenta a cobrança da Taxa de Remoção de lixo Domiciliar e dá outras providências.

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