Câmara Municipal de Icém

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2336 normas encontradas. Exibindo página: 109 de 117.

	LEI MUNICIPAL: 0177 / 1962 - Data: 30/01/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de um cargo de ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0176 / 1962 - Data: 30/01/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil cruzeiros), para atender despesas que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0175 / 1961 - Data: 09/12/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr$575.500,00, destinado a suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0174 / 1961 - Data: 09/12/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$517.876,00, destinado a atender despesas diversas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0173 / 1961 - Data: 09/12/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Reestrutura o quadro de servidores municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0172 / 1961 - Data: 09/12/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Imposto Territorial Rural e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0171 / 1961 - Data: 09/12/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-vivos" e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0170 / 1961 - Data: 09/12/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar contrato com a Secretaria do Governo, para recebimento de auxílio de Cr$200.000,00, destinado à construção de parque infantil nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0169 / 1961 - Data: 03/11/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Icém, para o exercício de 1.962.
	LEI MUNICIPAL: 0168 / 1961 - Data: 03/11/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóveis necessários a execução de obras do Serviço de Água da sede municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0167 / 1961 - Data: 03/11/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Reestrutura o quadro de funcionários do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0166 / 1961 - Data: 01/11/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivos de lei e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0165 / 1961 - Data: 17/10/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera as tabelas das taxas sobre os serviços do cemitério e de emolumentos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0164 / 1961 - Data: 17/10/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Baixa normas relativas aos servidores municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0163 / 1961 - Data: 17/10/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Modifica o sistema de cobrança de Imposto sobre Diversões Públicas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0162 / 1961 - Data: 26/09/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Regula o funcionamento do Matadouro Municipal e o serviço de abastecimento de carne verde no território do município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0161 / 1961 - Data: 11/09/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: regula a forma de concessão de energia elétrica do Matadouro a particulares e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0160 / 1961 - Data: 01/09/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o Conselho Florestal Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0159 / 1961 - Data: 15/07/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$7.600.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0158 / 1961 - Data: 10/07/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$372.479,00, para atender despesas com a compra e reparação geral de um ônibus e dá outras providências.

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