Câmara Municipal de Icém

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2336 normas encontradas. Exibindo página: 110 de 117.

	LEI MUNICIPAL: 0157 / 1961 - Data: 10/07/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar um terreno urbano com a área de 1.440 m², pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0156 / 1961 - Data: 10/07/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a empreitar a profissional ou firma especializada os serviços de extensão de rede elétrica para instalação de força e luz no prédio do Matadouro Municipal local e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0155 / 1961 - Data: 10/07/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$155.623,50 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três cruzeiros e cinquenta centavos), destinado a atender despesas diversas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0154 / 1961 - Data: 10/07/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de Icém a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958, a seus servidores e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0153 / 1961 - Data: 16/03/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de Cr.$12.000,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0152 / 1961 - Data: 16/03/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre construção de passeios públicos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0151 / 1961 - Data: 10/02/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revigora o saldo de Cr.$51.000,00 do crédito especial de Cr.$170.000,00 aberto pela Lei n° 121, de 3 de março de 1.960 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0150 / 1961 - Data: 10/02/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de $14.600,00, destinado ao pagamento da segunda e última parcela (50%) das despesas realizadas com fotografias para a composição da GALERIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0149 / 1961 - Data: 10/02/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência para a construção do prédio da unidade Sanitária de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0148 / 1961 - Data: 10/02/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga as Leis N°s 120 e 139 de 3/3/1960 respectivamente.
	LEI MUNICIPAL: 0147 / 1960 - Data: 24/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa mdo Município de Icém, para o exercício de 1.961.
	LEI MUNICIPAL: 0146 / 1960 - Data: 24/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr.$95.513,20 (noventa e cinco mil, quinhentos e treze cruzeiros e vinte centavos), destinado a atender despesas diversas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0145 / 1960 - Data: 24/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr$312.000,00 destinado à suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0144 / 1960 - Data: 24/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Reestrutura o novo quadro de funcionários do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0143 / 1960 - Data: 24/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre elevação do Imposto Territorial Urbano sobre os terrenos sem construção.
	LEI MUNICIPAL: 0142 / 1960 - Data: 24/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 1° da Lei N° 95, de 21 de março de 1.959.
	LEI MUNICIPAL: 0141 / 1960 - Data: 22/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede abono de Natal aos servidores mensalistas e diaristas da Prefeitura Municipal, na forma que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0140 / 1960 - Data: 03/11/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar com a firma especializada "Escritório Técnico Wilian F. Gamer Ltda.", a elaboração dos estudos e projetos dos serviços de esgotos sanitários desta cidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0139 / 1960 - Data: 03/11/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de uma Unidade Sanitária e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
	LEI MUNICIPAL: 0138 / 1960 - Data: 03/11/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera denominação de vias públicas da sede municipal e dá outras providências.

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