Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 0034 / 1956 - Data: 07/07/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr.$45.440,00 para a construção de uma sala no Grupo Escolar local.
	LEI MUNICIPAL: 0033 / 1956 - Data: 07/07/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Acrescenta ao Artigo 2° da Lei n° 25 de 7 de dezembro de 1955, um parágrafo criando os padrões C-1 e C-2 de vencimentos aos cargos públicos municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0032 / 1956 - Data: 21/06/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA o quarteirão denominado Praça Nossa Senhora da Abadia.
	LEI MUNICIPAL: 0031 / 1956 - Data: 21/06/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.
	LEI MUNICIPAL: 0030 / 1956 - Data: 21/06/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a supressão do cargo de Fiscal padrão "B" e cria novo cargo.
	LEI MUNICIPAL: 0029 / 1956 - Data: 21/06/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as construções e loteamentos limítrofes às rodovias estaduais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0028 / 1956 - Data: 16/04/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para compra de móveis e utensílios para o funcionamento de duas classes no Grupo Escolar local.
	LEI MUNICIPAL: 0027 / 1956 - Data: 05/03/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a supressão da Escola São José e cria a Escola Córrego Rico.
	LEI MUNICIPAL: 0026 / 1955 - Data: 07/12/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício de 1956.
	LEI MUNICIPAL: 0025 / 1955 - Data: 07/12/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a organização de novo quadro de funcionários do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0023 / 1955 - Data: 07/12/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário.
	LEI MUNICIPAL: 0024 / 1955 - Data: 05/12/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial de Cr.$74.706,00, para a construção da ponte sobre o Córrego Rico.
	LEI MUNICIPAL: 0022 / 1955 - Data: 05/12/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito de Cr.15.300,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0021 / 1955 - Data: 05/12/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial de Cr.$35.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0020 / 1955 - Data: 05/12/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial de Cr.$15.000,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0019 / 1955 - Data: 18/11/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0017 / 1955 - Data: 15/09/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a transferência do cargo de Tesoureiro do Padrão "A" para o padrão "B" e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0016 / 1955 - Data: 22/08/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0015 / 1955 - Data: 17/05/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verba e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0018 / 1955 - Data: 07/05/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Ficam isentos de Imposto Predial os Senhores proprietários de prédios construídos nesta praça de Icém, a partir de 1° de janeiro de 1955.

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