Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2091 / 2021 - Data: 11/03/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2090 / 2021 - Data: 25/02/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre o Transporte Escolar Universitário e o Transporte de Trabalhadores no âmbito deste município.
	LEI MUNICIPAL: 2089 / 2021 - Data: 25/02/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Fixa o salário Base dos Agentes Comunitários de saúde, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2088 / 2021 - Data: 11/02/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$87.604,26( Oitenta e sete Mil e seiscentos e quatro reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2087 / 2021 - Data: 11/02/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2086 / 2021 - Data: 27/01/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária de profissionais de Sáude, para atender excepcional interesse público, na forma do art.37, IX da constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2085 / 2021 - Data: 27/01/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à COMPANHIA E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
	LEI MUNICIPAL: 2082 / 2020 - Data: 26/11/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à APAE do Município de Icém- SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2081 / 2020 - Data: 26/11/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção social e auxílio para despesa de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2080 / 2020 - Data: 26/11/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém-SP, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2079 / 2020 - Data: 12/11/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2021.
	LEI MUNICIPAL: 2078 / 2020 - Data: 12/11/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre alterações no zoneamento urbano de bairros e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2077 / 2020 - Data: 15/10/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional " ICÉM - E", logradouros públicos e alteração de vias públicas, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2076 / 2020 - Data: 30/09/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$950.000,00 (Novecentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2075 / 2020 - Data: 27/08/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 1° da Lei Municipal nº 1.889, de 05 de Maio de 2014, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2074 / 2020 - Data: 27/08/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da Transposição, do Remanejamento e da Transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2020, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2073 / 2020 - Data: 17/08/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), na forma do art.37, IX da Constituição Federal e art.86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providência.
	LEI MUNICIPAL: 2072 / 2020 - Data: 14/08/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus(COVID-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2071 / 2020 - Data: 14/08/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), na forma do art.37,IX da Constituição Federal e art.86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2070 / 2020 - Data: 02/07/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.021, e dá outras providências.

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