Câmara Municipal de Icém

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2287 normas encontradas. Exibindo página: 23 de 115.

	LEI MUNICIPAL: 1855 / 2013 - Data: 28/08/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Dia do Evangélico no município de Icém a ser comemorado no quarto sábado do mês de Novembro.
	LEI MUNICIPAL: 1854 / 2013 - Data: 01/08/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza Poder Executivo a efetuar doação das instalações da rede de distribuição elétrica do Distrito Industrial em favor da CPFL.
	LEI MUNICIPAL: 1853 / 2013 - Data: 27/06/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a realizar despesas para a realização das festividades de aniversário da cidade e festa folclórica “Festa do Peão de Boiadeiro” conjuntamente com a ARTI - Associação de Rodeios e Tradições de Icém, no mês de setembro de 2013.
	LEI MUNICIPAL: 1852 / 2013 - Data: 27/06/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar os atos de extinção do Consórcio de Municípios Rio Grande – COMURG.
	LEI MUNICIPAL: 1851 / 2013 - Data: 27/06/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração da destinação de Área Urbana - Distrito Industrial.
	LEI MUNICIPAL: 1849 / 2013 - Data: 27/06/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014.
	LEI MUNICIPAL: 1848 / 2013 - Data: 29/05/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 380.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 1846 / 2013 - Data: 29/05/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.366/1997 - Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.
	LEI MUNICIPAL: 1845 / 2013 - Data: 10/05/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 para construção do CRAS.
	LEI MUNICIPAL: 1844 / 2013 - Data: 24/04/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de interesse social para fins de implantação de programas de habitação popular - Loteamento.
	LEI MUNICIPAL: 1843 / 2013 - Data: 24/04/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 - FEHIDRO.
	LEI MUNICIPAL: 1842 / 2013 - Data: 24/04/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de salários fixos mensais dos servidores do Poder Executivo Municipal em 5,84%.
	LEI MUNICIPAL: 1841 / 2013 - Data: 01/04/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores públicos municipais.
	LEI MUNICIPAL: 1840 / 2013 - Data: 28/02/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1839 / 2013 - Data: 28/02/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação, extinção e alteração de empregos públicos e Função Gratificada no quadro de pessoal desta Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 1838 / 2013 - Data: 05/02/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da Transposição, do Remanejamento e da Transferência de recursos, para o exercício de 2013.
	LEI MUNICIPAL: 1837 / 2013 - Data: 30/01/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre pagamento, em caráter excepcional, de Cestas de Alimentos aos servidores públicos municipais referentes ao mês de dezembro de 2012.
	LEI MUNICIPAL: 1836 / 2013 - Data: 30/01/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual dos Salários Fixos mensais dos Servidores e Funcionários da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1835 / 2013 - Data: 30/01/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada.
	LEI MUNICIPAL: 1834 / 2013 - Data: 30/01/2013 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Fundação Pio XII de Barretos - Hospital do Câncer.

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