Câmara Municipal de Icém

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2278 normas encontradas. Exibindo página: 26 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 1783 / 2011 - Data: 28/04/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de salários fixos mensais dos Servidores e Funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1782 / 2011 - Data: 28/04/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de salários fixos mensais dos servidores do Poder Executivo Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1781 / 2011 - Data: 30/03/2011 - Situação: Revogada Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão e pagamento da Gratificação de Aniversário aos servidores municipais - 14º Salário. OBSERVAÇÃO: A LEI FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJSP, ACÓRDÃO Nº 2138727-41.2019.8.26.0000
	LEI MUNICIPAL: 1780 / 2011 - Data: 10/02/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre utilização dos instrumentos orçamentários da Transposição, do Remanejamento e da Transferência de recursos.
	LEI MUNICIPAL: 1779 / 2011 - Data: 10/02/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área rural em perímetro urbano (Carlos Roberto Passuelo e outros).
	LEI MUNICIPAL: 1778 / 2011 - Data: 10/02/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Subvenção à A.A.S.I, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2010.
	LEI MUNICIPAL: 1777 / 2011 - Data: 10/02/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Subvenção à APAE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2010.
	LEI MUNICIPAL: 1776 / 2011 - Data: 28/01/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Adequação da remuneração mensal dos servidores do Poder Executivo.
	LEI MUNICIPAL: 1775 / 2011 - Data: 28/01/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Subvenção à AASI, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2011.
	LEI MUNICIPAL: 1774 / 2011 - Data: 28/01/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Subvenção à APAE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2011.
	LEI MUNICIPAL: 1773 / 2010 - Data: 23/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concessão de Abono Excepcional aos profissionais do Magistério.
	LEI MUNICIPAL: 1772 / 2010 - Data: 23/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 993.623,00.
	LEI MUNICIPAL: 1771 / 2010 - Data: 15/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o PPA para o exercício de 2010/2013.
	LEI MUNICIPAL: 1770 / 2010 - Data: 15/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.585/05 - organização do quadro pessoal.
	LEI MUNICIPAL: 1769 / 2010 - Data: 10/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima e Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2011.
	LEI MUNICIPAL: 1768 / 2010 - Data: 02/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o uso de capacetes de motociclistas e outros apetrechos e vestuários no interior de prédios de órgãos públicos.
	LEI MUNICIPAL: 1767 / 2010 - Data: 02/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Regulamenta o funcionamento do Conselho da Alimentação Escolar – CAE.
	LEI MUNICIPAL: 1766 / 2010 - Data: 02/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Disciplina o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços.
	LEI MUNICIPAL: 1765 / 2010 - Data: 25/11/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Suplementação – R$ 813.020,00.
	LEI MUNICIPAL: 1764 / 2010 - Data: 10/11/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Doação de área para ampliação do Cemitério Municipal.

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