Câmara Municipal de Icém

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2287 normas encontradas. Exibindo página: 27 de 115.

	LEI MUNICIPAL: 1772 / 2010 - Data: 23/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 993.623,00.
	LEI MUNICIPAL: 1771 / 2010 - Data: 15/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o PPA para o exercício de 2010/2013.
	LEI MUNICIPAL: 1770 / 2010 - Data: 15/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.585/05 - organização do quadro pessoal.
	LEI MUNICIPAL: 1769 / 2010 - Data: 10/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima e Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2011.
	LEI MUNICIPAL: 1768 / 2010 - Data: 02/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o uso de capacetes de motociclistas e outros apetrechos e vestuários no interior de prédios de órgãos públicos.
	LEI MUNICIPAL: 1767 / 2010 - Data: 02/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Regulamenta o funcionamento do Conselho da Alimentação Escolar – CAE.
	LEI MUNICIPAL: 1766 / 2010 - Data: 02/12/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Disciplina o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços.
	LEI MUNICIPAL: 1765 / 2010 - Data: 25/11/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Suplementação – R$ 813.020,00.
	LEI MUNICIPAL: 1764 / 2010 - Data: 10/11/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Doação de área para ampliação do Cemitério Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1763 / 2010 - Data: 04/10/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Suplementação – R$ 709.480,00.
	LEI MUNICIPAL: 1762 / 2010 - Data: 30/09/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1761 / 2010 - Data: 08/09/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui nas Escolas da Rede Pública a “Semana de Prevenção ao uso de Drogas”.
	LEI MUNICIPAL: 1760 / 2010 - Data: 11/08/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Convênio de Cooperação da SABESP.
	LEI MUNICIPAL: 1759 / 2010 - Data: 01/07/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 - Centro de Convivência do Idoso.
	LEI MUNICIPAL: 1758 / 2010 - Data: 01/07/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos de natureza permanente para inclusão no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1757 / 2010 - Data: 01/07/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Programa Família Acolhedora, no município de Icém, vinculado ao Departamento Municipal de Assistência Social, sob a responsabilidade da Coordenação do Programa de Proteção Especial.
	LEI MUNICIPAL: 1756 / 2010 - Data: 01/07/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2011.
	LEI MUNICIPAL: 1755 / 2010 - Data: 01/07/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Diploma de “Professor(a) Padrão do Ano” no Município de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1754 / 2010 - Data: 21/06/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a receber recursos financeiros a Fundo Perdido mediante a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação (Obras de infra-estrutura urbana e Equipamento Social e Comunitário).
	LEI MUNICIPAL: 1753 / 2010 - Data: 28/05/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 878.700,00.

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