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LEI MUNICIPAL: 1479 / 2001 - Data: 25/03/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Denominação da Casa do Trabalhador e Centro Odontológico.
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LEI MUNICIPAL: 1478 / 2001 - Data: 25/03/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre criação do P.D.V. – plano de demissão voluntário .
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LEI MUNICIPAL: 1477 / 2001 - Data: 15/03/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Criação do Sistema Municipal de Ensino.
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LEI MUNICIPAL: 1476 / 2001 - Data: 14/01/2001 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Criação de cargos magistério.
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LEI MUNICIPAL: 1475 / 2000 - Data: 18/12/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Suplementação de dotação = R$ 221.500,00.
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LEI MUNICIPAL: 1474 / 2000 - Data: 18/12/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Orçamento de 2000.
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LEI MUNICIPAL: 1473 / 2000 - Data: 18/12/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Abertura de crédito especial R$ 1.028.351,00.
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LEI MUNICIPAL: 1472 / 2000 - Data: 16/11/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Doação de áreas de Furnas (terrenos e hotel).
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LEI MUNICIPAL: 1471 / 2000 - Data: 08/11/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Suplementação de dotação diversas.
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LEI MUNICIPAL: 1470 / 2000 - Data: 01/11/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Denominação de logradouro Público (Joaquim Pedro).
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LEI MUNICIPAL: 1469 / 2000 - Data: 16/10/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Denominação de logradouro.
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LEI MUNICIPAL: 1468 / 2000 - Data: 22/09/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito.
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LEI MUNICIPAL: 1467 / 2000 - Data: 22/09/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Fixa subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara para a Legislatura de 2001 a 2004.
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LEI MUNICIPAL: 1466 / 2000 - Data: 30/08/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Loteamento, desmembramento e parcelamento do solo atendendo o que dispõe a Lei Federal nº 6.766/79.
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LEI MUNICIPAL: 1465 / 2000 - Data: 30/08/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Área de expansão urbana para implantação de loteamentos denominado Parque das Laranjeiras.
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LEI MUNICIPAL: 1464 / 2000 - Data: 30/08/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Conselho de Alimentação Escolar - CAE
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LEI MUNICIPAL: 1463 / 2000 - Data: 30/08/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Lei das Diretrizes para o exercício de 2001
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LEI MUNICIPAL: 1462 / 2000 - Data: 20/07/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Celebrar termos de convênio (meio ambiente) A receber repasses financeiros e/ou cessão de uso de bens patrimoniais.
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LEI MUNICIPAL: 1461 / 2000 - Data: 10/07/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Denominação de logradouros (Jerônimo Machado da Silveira) (Rua Boiadeira) A atual Rua 3 (tres), será denominada de Rua Irineu Barros; A atual Rua 7 (sete), será denominada de Rua João Alves Nogueira; A atual Rua Boiadeira, será denominada de Rua Francisco Lourenço; A atual Rua 3 (três) da Vila Irmãos Terruggi, será denominada Rua Demósthenes José Vieira;A atual Avenida São João, será denominada de Rua Durval Alves Silveira.
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LEI MUNICIPAL: 1460 / 2000 - Data: 29/06/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dá denominação à logradouros públicos: AVENIDA JORGE SALUSTIANO DE JESUS (Carioca)
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