Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2287 normas encontradas. Exibindo página: 55 de 115.

	LEI MUNICIPAL: 1215 / 1992 - Data: 04/08/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a alienação de Imóvel - doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU - Revogada pela Lei 1234.
	LEI MUNICIPAL: 1214 / 1992 - Data: 30/06/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de despesas orçamentárias.
	LEI MUNICIPAL: 1213 / 1992 - Data: 09/06/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1212 / 1992 - Data: 09/06/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1211 / 1992 - Data: 09/06/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana.
	LEI MUNICIPAL: 1210 / 1992 - Data: 12/05/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1209 / 1992 - Data: 12/05/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1208 / 1992 - Data: 28/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de Dívida com o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.
	LEI MUNICIPAL: 1207 / 1992 - Data: 15/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1206 / 1992 - Data: 15/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1205 / 1992 - Data: 01/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza alienação de veículo que menciona e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1204 / 1992 - Data: 01/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos de anistia da Lei 1200 de 23/12/1991.
	LEI MUNICIPAL: 1203 / 1992 - Data: 17/02/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários fixos. - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1202 / 1992 - Data: 17/02/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste da remuneração fixa mensal servidores.
	LEI MUNICIPAL: 1199 / 1991 - Data: 27/12/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração de alíquotas das taxas decorrentes do Poder de Polícia e da Prestação de Serviços - Capituladas no Título III do artigo 91º e seguintes do Código Tributário - Lei 886 de 22/12/1983.
	LEI MUNICIPAL: 1201 / 1991 - Data: 23/12/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Política de Atendimento - Direito da Criança e Adolescente.
	LEI MUNICIPAL: 1200 / 1991 - Data: 23/12/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anistia de multas, juros moratórios e parte da correção monetária.
	LEI MUNICIPAL: 1198 / 1991 - Data: 23/12/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Planta Genérica de Valores. Exercício 1992.
	LEI MUNICIPAL: 1197 / 1991 - Data: 23/12/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as alíquotas para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial.
	LEI MUNICIPAL: 1196 / 1991 - Data: 27/11/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza pagamento de Pecúlio ao Ex-Servidor - José Pereira.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ] [ 114 ] [ 115 ]

www.camaraicem.sp.gov.br