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LEI MUNICIPAL: 1174 / 1991 - Data: 25/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre crédito especial - Aquisição de Pá-Carregadeira com Retroescavadeira.
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LEI MUNICIPAL: 1173 / 1991 - Data: 14/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Concede isenções de impostos territorial urbano.
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LEI MUNICIPAL: 1172 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
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LEI MUNICIPAL: 1171 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre crédito especial para o fim que menciona.
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LEI MUNICIPAL: 1170 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza pagamento Pensão Mensal Vitalícia - Ex-Servidor Leolino José Fernandes.
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LEI MUNICIPAL: 1169 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais regidos pela C.L.T. e os servidores que possuem cargos de provimento em Comissão.
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LEI MUNICIPAL: 1168 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo celebrar convênio - Cooperação Técnica com a Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM.
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LEI MUNICIPAL: 1167 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Política Municipal - Direito da Criança e Adolescente.
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LEI MUNICIPAL: 1166 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre criação de uma Pensão Mensal Vitalícia em favor cônjugues supérstites de ex-prefeitos.
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LEI MUNICIPAL: 1165 / 1991 - Data: 06/05/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
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LEI MUNICIPAL: 1164 / 1991 - Data: 06/05/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários fixos dos servidores da Câmara Municipal.
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LEI MUNICIPAL: 1163 / 1991 - Data: 06/05/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reestruturação de vencimentos fixos mensais - Câmara Municipal.
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LEI MUNICIPAL: 1162 / 1991 - Data: 15/04/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum para bens dominiais e autoriza a sua alienação ou permuta.
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LEI MUNICIPAL: 1161 / 1991 - Data: 15/04/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação cargo em comissão.
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LEI MUNICIPAL: 1160 / 1991 - Data: 05/04/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
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LEI MUNICIPAL: 1159 / 1991 - Data: 05/04/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar móveis ao Ministério Público.
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LEI MUNICIPAL: 1158 / 1991 - Data: 05/04/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais.
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LEI MUNICIPAL: 1157 / 1991 - Data: 05/04/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, item IV - Lei 1152 de 01/03/1991. Revogada Lei 1236
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LEI MUNICIPAL: 1156 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários - Câmara Municipal.
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LEI MUNICIPAL: 1155 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Servidores da Prefeitura.
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