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LEI MUNICIPAL: 1094 / 1989 - Data: 30/12/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Lançamento de tributos e conversão em BTN.
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LEI MUNICIPAL: 1093 / 1989 - Data: 27/12/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos valore venais urbanos.
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LEI MUNICIPAL: 1092 / 1989 - Data: 27/12/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza poder executivo doas à SABESP valor correspondente a sua participação em prolongamento de rede de água na Rua Ovídio Custódio Moreira em atendimento Velório e Cemitério Municipal.
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LEI MUNICIPAL: 1090 / 1989 - Data: 28/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria a Fundação Municipal de Saúde.
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LEI MUNICIPAL: 1089 / 1989 - Data: 28/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários do Legislativo - meses de novembro e dezembro de 1989.
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LEI MUNICIPAL: 1088 / 1989 - Data: 28/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe reajuste vencimento ou salários servidores municipais, proventos de aposentadoria e pensões nos meses de novembro e dezembro de 1989.
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LEI MUNICIPAL: 1087 / 1989 - Data: 27/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza poder executivo convênio Secretaria da Educação - Programa de Municipalização do Ensino.
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LEI MUNICIPAL: 1091 / 1989 - Data: 20/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre receber doação do Governo Estadual - valor Nz$ 150.000,00 - Aquisição de Ambulância.
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LEI MUNICIPAL: 1086 / 1989 - Data: 20/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial valor de Nz$ 25.000,00 - Equipamentos Fisioterapia.
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LEI MUNICIPAL: 1085 / 1989 - Data: 20/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa despesa para exercício de 1990.
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LEI MUNICIPAL: 1084 / 1989 - Data: 20/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual - Período de 1990 a 1993.
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LEI MUNICIPAL: 1083 / 1989 - Data: 20/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990.
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LEI MUNICIPAL: 1082 / 1989 - Data: 03/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salário dos servidores do poder legislativo.
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LEI MUNICIPAL: 1081 / 1989 - Data: 03/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao executivo para celebra convênio - Construção de Quadra Coberto no CRETI.
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LEI MUNICIPAL: 1080 / 1989 - Data: 03/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais regidos pela CLT.
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LEI MUNICIPAL: 1079 / 1989 - Data: 03/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre aprovação de tabela de referência, para enquadramento do pessoal desta Prefeitura de que trata a Lei Municipal 1072 de 13/09/1989.
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LEI MUNICIPAL: 1078 / 1989 - Data: 30/10/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da função de emprego que menciona.
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LEI MUNICIPAL: 1077 / 1989 - Data: 30/10/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia a pessoas inválidas e carentes de recursos financeiros.
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LEI MUNICIPAL: 1076 / 1989 - Data: 04/10/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários dos servidores do poder executivo.
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LEI MUNICIPAL: 1075 / 1989 - Data: 04/10/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários dos servidores do poder executivo.
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