Câmara Municipal de Icém

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2336 normas encontradas. Exibindo página: 61 de 117.

	LEI MUNICIPAL: 1141 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Revogada Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o 14º Salário (Gratificação de Aniversário) - Câmara Municipal. OBSERVAÇÃO: A LEI FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJSP, ACÓRDÃO Nº 2138727-41.2019.8.26.0000
	LEI MUNICIPAL: 1140 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o 14º salário (Gratificação de Aniversário) ao servidores do executivo municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1139 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa despesas para o exercício de 1991.
	LEI MUNICIPAL: 1138 / 1990 - Data: 29/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo convênio com Governo do Estado - Secretaria da Agricultura.
	LEI MUNICIPAL: 1137 / 1990 - Data: 29/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1136 / 1990 - Data: 29/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais. - CLT
	LEI MUNICIPAL: 1135 / 1990 - Data: 29/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre transformação de 03 (três) funções da Lei 1079 de 03/11/1990.
	LEI MUNICIPAL: 1133 / 1990 - Data: 02/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários fixos - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1132 / 1990 - Data: 02/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a alienação de imóveis por doação à CDHU.
	LEI MUNICIPAL: 1131 / 1990 - Data: 02/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza firmar convênio ou contrato com CDHU.
	LEI MUNICIPAL: 1130 / 1990 - Data: 02/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria cargos de provimento em comissão.
	LEI MUNICIPAL: 1129 / 1990 - Data: 02/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustes dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 1134 / 1990 - Data: 01/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga a Concessão dos serviços funerários.
	LEI MUNICIPAL: 1128 / 1990 - Data: 01/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o limite da suplementação artigo 4º alínea "B" - Lei 1115 de 03/07/1990.
	LEI MUNICIPAL: 1127 / 1990 - Data: 04/09/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentária - exercício 1991.
	LEI MUNICIPAL: 1126 / 1990 - Data: 04/09/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Apresenta Programas ao Plano Plurianual - 1990 a 1993.
	LEI MUNICIPAL: 1125 / 1990 - Data: 30/08/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1124 / 1990 - Data: 30/08/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais pela CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1123 / 1990 - Data: 30/08/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza subvenção a favor da A.A.S.I.
	LEI MUNICIPAL: 1122 / 1990 - Data: 17/08/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de utilidade Pública a ARTI - Associação de Rodeios e Tradições de Icém.

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