Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2287 normas encontradas. Exibindo página: 62 de 115.

	LEI MUNICIPAL: 1074 / 1989 - Data: 04/10/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece o piso salarial do engenheiro desta Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 1073 / 1989 - Data: 04/10/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o artigo 4º alínea "B" da Lei orçamentária nº 1039 de 01/12/1988.
	LEI MUNICIPAL: 1072 / 1989 - Data: 13/09/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece o quadro geral de pessoal desta Prefeitura - dispõe sobre o enquadramento jurídico dos cargos e funções de empregos e salários mensais, vantagens pecuniárias.
	LEI MUNICIPAL: 1071 / 1989 - Data: 29/08/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre concessão de abono provisório.
	LEI MUNICIPAL: 1070 / 1989 - Data: 29/08/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre concessão de abono provisório.
	LEI MUNICIPAL: 1069 / 1989 - Data: 01/08/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários dos servidores da Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1068 / 1989 - Data: 01/08/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salário dos servidores do poder executivo.
	LEI MUNICIPAL: 1067 / 1989 - Data: 04/07/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários dos servidores do legislativo municipal de 48%.
	LEI MUNICIPAL: 1066 / 1989 - Data: 04/07/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salário dos servidores do poder executivo de 48%.
	LEI MUNICIPAL: 1065 / 1989 - Data: 04/07/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre parcelamento da dívida fiscal tributária deste município em até 06 (seis) parcelas mensais com seus devidos acréscimos previstos em lei.
	LEI MUNICIPAL: 1064 / 1989 - Data: 12/06/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece o quadro permanente de servidores desta Câmara e fixa os respectivos vencimentos mensais.
	LEI MUNICIPAL: 1063 / 1989 - Data: 12/06/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a fornecer gratuitamente materiais e/ou usados para construção, ampliação e reforma de prédios a favor da instituições de ensino, caridade, religiosa e sociais deste município legalmente constituída.
	LEI MUNICIPAL: 1062 / 1989 - Data: 12/06/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1061 / 1989 - Data: 12/06/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a locar imóvel. Centro Cultural.
	LEI MUNICIPAL: 1060 / 1989 - Data: 24/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação das dotações orçamentárias que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 1059 / 1989 - Data: 24/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1025 de 20/05/1988 para a finalidade que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 1058 / 1989 - Data: 16/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autorizar o poder executivo municipal a alterar a denominação da Rua 25 de Janeiro para Rua Carolina Machado da Silveira (Filinha).
	LEI MUNICIPAL: 1057 / 1989 - Data: 16/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre acesso a cargos e empregos públicos de pessoas portadoras de deficiência física neste município.
	LEI MUNICIPAL: 1056 / 1989 - Data: 16/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários dos servidores do poder executivo de 27,39%.
	LEI MUNICIPAL: 1055 / 1989 - Data: 03/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera denominação da via pública que menciona. - Avenida Mário Vieira Marcondes para Avenida Salvador Gonsales Martins.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ] [ 114 ] [ 115 ]

www.camaraicem.sp.gov.br