Câmara Municipal de Icém

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2287 normas encontradas. Exibindo página: 63 de 115.

	LEI MUNICIPAL: 1054 / 1989 - Data: 02/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza locação de imóvel ao Banespa S/A.
	LEI MUNICIPAL: 1053 / 1989 - Data: 20/04/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano do município. (Revogada).
	LEI MUNICIPAL: 1052 / 1989 - Data: 20/04/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza contratação de mão-de-obra em caráter excepcional.
	LEI MUNICIPAL: 1051 / 1989 - Data: 04/04/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Proíbe e despejo de entulhos ou restos de materiais de construção e arbustos de fundo de quintal nas vias públicas do perímetro urbano desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 1050 / 1989 - Data: 04/04/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o D.E.R.
	LEI MUNICIPAL: 1049 / 1989 - Data: 04/04/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 1048 / 1989 - Data: 28/02/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui i imposto sobre transmissão inter-vivos a qualquer título por ato oneroso de bens imóveis e direitos reais.
	LEI MUNICIPAL: 1047 / 1989 - Data: 28/02/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários dos servidores do poder executivo de acordo com política salarial vigente do mês de fevereiro de 1989.
	LEI MUNICIPAL: 1046 / 1989 - Data: 21/01/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salário dos servidores do poder executivo, mesma base de cálculo da variação da U.R.P. do mês de janeiro de 1989.
	LEI MUNICIPAL: 1045 / 1988 - Data: 14/12/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o imposto municipal sobre combustível líquido e gasoso - IVV.
	LEI MUNICIPAL: 1044 / 1988 - Data: 14/12/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao executivo para celebrar convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo - construção de uma quadra polivalente junto ao CRETI.
	LEI MUNICIPAL: 1043 / 1988 - Data: 13/12/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao executivo para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo a importância de até Cz$ 8.000.000,00 que utilizado na aquisição de uma ambulância Caravan GM.
	LEI MUNICIPAL: 1042 / 1988 - Data: 13/12/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza suplementação das dotações orçamentárias da despesa da Câmara Municipal de Icém, bem como o limite da despesa autorizada pela Lei Orçamentaria vigente.
	LEI MUNICIPAL: 1041 / 1988 - Data: 01/12/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos do diretor de Secretaria da Câmara de Icém
	LEI MUNICIPAL: 1040 / 1988 - Data: 01/12/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1039 / 1988 - Data: 01/12/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Icém, para o exercício de 1989.
	LEI MUNICIPAL: 1038 / 1988 - Data: 01/12/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento do município de icem para triênio de 1989 a 1991.
	LEI MUNICIPAL: 1037 / 1988 - Data: 07/11/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa critério para reajuste de vencimentos e salários dos servidores até 31/12/1988.
	LEI MUNICIPAL: 1036 / 1988 - Data: 20/07/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar técnico de edificações.
	LEI MUNICIPAL: 1035 / 1988 - Data: 20/07/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa critério de reajuste de vencimentos e salários dos servidores até 30/09/1988.

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