Câmara Municipal de Icém

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2287 normas encontradas. Exibindo página: 70 de 115.

	LEI MUNICIPAL: 0914 / 1984 - Data: 03/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebrar convênio com DOP para recebimento de auxílio para reforma de pontes neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0913 / 1984 - Data: 03/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o pagamento de prêmios de seguros de vida ao Prefeito, funcionários e servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0912 / 1984 - Data: 21/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 884 firmado com a CONESP - valor Cr$ 320.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0911 / 1984 - Data: 21/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 8.550.000,00 (OITO MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), que será utilizado na aquisição de uma ambulância Chevrolet Caravan/85, novo, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cr$ 8.550.000,00 (OITO MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
	LEI MUNICIPAL: 0910 / 1984 - Data: 21/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebrar convênio com DOP para construção de ponte metálica.
	LEI MUNICIPAL: 0909 / 1984 - Data: 14/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1985/1987.
	LEI MUNICIPAL: 0908 / 1984 - Data: 14/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Icém para o exercício financeiro de 1985.
	LEI MUNICIPAL: 0907 / 1984 - Data: 29/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 862 de 01/12/1983 - Aumento Suplementação até 100%.
	LEI MUNICIPAL: 0906 / 1984 - Data: 29/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos à servidores - 60%.
	LEI MUNICIPAL: 0905 / 1984 - Data: 29/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com laboratórios regionais para exames de análise à pacientes deste Município.
	LEI MUNICIPAL: 0904 / 1984 - Data: 29/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de um abono no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) a todos os servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0903 / 1984 - Data: 16/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação de bens móveis à Delegacia de Polícia - 06 cadeiras.
	LEI MUNICIPAL: 0902 / 1984 - Data: 15/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria do Interior no valor de Cr$ 20.000.000,00 para aquisição de vaca-mecânica.
	LEI MUNICIPAL: 0901 / 1984 - Data: 01/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Assegura aos servidores a contagem recíproca de tempo de serviço.
	LEI MUNICIPAL: 0900 / 1984 - Data: 17/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 para construção de quadra polivalente junto à EEPSG João Ribeiro da Silveira.
	LEI MUNICIPAL: 0899 / 1984 - Data: 17/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de CR$ 30.000.000,00 para construção de rede elétrica.
	LEI MUNICIPAL: 0898 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa o perímetro urbano do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0897 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a locação de imóvel ao Banespa.
	LEI MUNICIPAL: 0896 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Da nova redação ao Inciso II do artigo 4º da Lei Municipal 862 aumentando o limite de suplementação para 80%.
	LEI MUNICIPAL: 0895 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Justiça, visando a prestação de serviço de assistência judiciária gratuita.

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