Câmara Municipal de Icém

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2287 normas encontradas. Exibindo página: 71 de 115.

	LEI MUNICIPAL: 0894 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Interior - Fundo Perdido - Valor CR$ 2.760.000,00 para aquisição de luminárias.
	LEI MUNICIPAL: 0893 / 1984 - Data: 13/08/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para participação do Município em Consórcio Intermunicipal.
	LEI MUNICIPAL: 0892 / 1984 - Data: 13/08/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza concessão de serviços gratuitos para construção de lagos ou represas para o sistema de irrigação.
	LEI MUNICIPAL: 0891 / 1984 - Data: 10/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reti-ratificação de convênio celebrado com a Secretaria de Saúde visando assegurar atendimento à população.
	LEI MUNICIPAL: 0890 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a concessão de abono especial a viúva de funcionário falecido "Francisco Clementino Neto".
	LEI MUNICIPAL: 0889 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores públicos em 60% a partir de 01/07/1984.
	LEI MUNICIPAL: 0888 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Celebração de convênio com DOP para construção de postes públicos.
	LEI MUNICIPAL: 0887 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para desenvolvimento de horta comunitária.
	LEI MUNICIPAL: 0886 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para cobertura do exercício anterior - pagamento em atraso dos vereadores.
	LEI MUNICIPAL: 0885 / 1984 - Data: 14/06/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede auxílio no valor de Cr$ 10.000.000,00 a favor do Abrigo São Francisco de Assis.
	LEI MUNICIPAL: 0884 / 1984 - Data: 01/06/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração com CONESP visando reforma de Escolas Rurais neste Município - Cr$ 320.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0883 / 1984 - Data: 16/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o quebra de caixa ao tesoureiro municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0882 / 1984 - Data: 16/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Trabalho com a construção de quadra polivalente junto ao CRETI - valor CR 3.200.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0881 / 1984 - Data: 02/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no quadro de servidores.
	LEI MUNICIPAL: 0880 / 1984 - Data: 02/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede abono provisório aos vereadores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0879 / 1984 - Data: 02/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa o piso salarial dos vereadores públicos.
	LEI MUNICIPAL: 0878 / 1984 - Data: 02/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação de bens móveis destinados a ampliação da fanfarra da EEPSG João Ribeiro da Silveira.
	LEI MUNICIPAL: 0877 / 1984 - Data: 23/04/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo para término da construção de Quadra Polivalente junto à EEPSG João Ribeiro da Silveira - valor de Cr 18.000.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0876 / 1984 - Data: 03/04/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para cobertura de exercícios anterior relativo a remuneração em atraso dos vereadores.
	LEI MUNICIPAL: 0875 / 1984 - Data: 03/04/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração Municipal.

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