Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2336 normas encontradas. Exibindo página: 73 de 117.

	LEI MUNICIPAL: 0901 / 1984 - Data: 01/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Assegura aos servidores a contagem recíproca de tempo de serviço.
	LEI MUNICIPAL: 0900 / 1984 - Data: 17/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 para construção de quadra polivalente junto à EEPSG João Ribeiro da Silveira.
	LEI MUNICIPAL: 0899 / 1984 - Data: 17/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de CR$ 30.000.000,00 para construção de rede elétrica.
	LEI MUNICIPAL: 0898 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa o perímetro urbano do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0897 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a locação de imóvel ao Banespa.
	LEI MUNICIPAL: 0896 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Da nova redação ao Inciso II do artigo 4º da Lei Municipal 862 aumentando o limite de suplementação para 80%.
	LEI MUNICIPAL: 0895 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Justiça, visando a prestação de serviço de assistência judiciária gratuita.
	LEI MUNICIPAL: 0894 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Interior - Fundo Perdido - Valor CR$ 2.760.000,00 para aquisição de luminárias.
	LEI MUNICIPAL: 0893 / 1984 - Data: 13/08/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para participação do Município em Consórcio Intermunicipal.
	LEI MUNICIPAL: 0892 / 1984 - Data: 13/08/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza concessão de serviços gratuitos para construção de lagos ou represas para o sistema de irrigação.
	LEI MUNICIPAL: 0891 / 1984 - Data: 10/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reti-ratificação de convênio celebrado com a Secretaria de Saúde visando assegurar atendimento à população.
	LEI MUNICIPAL: 0890 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a concessão de abono especial a viúva de funcionário falecido "Francisco Clementino Neto".
	LEI MUNICIPAL: 0889 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores públicos em 60% a partir de 01/07/1984.
	LEI MUNICIPAL: 0888 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Celebração de convênio com DOP para construção de postes públicos.
	LEI MUNICIPAL: 0887 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para desenvolvimento de horta comunitária.
	LEI MUNICIPAL: 0886 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para cobertura do exercício anterior - pagamento em atraso dos vereadores.
	LEI MUNICIPAL: 0885 / 1984 - Data: 14/06/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede auxílio no valor de Cr$ 10.000.000,00 a favor do Abrigo São Francisco de Assis.
	LEI MUNICIPAL: 0884 / 1984 - Data: 01/06/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração com CONESP visando reforma de Escolas Rurais neste Município - Cr$ 320.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0883 / 1984 - Data: 16/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o quebra de caixa ao tesoureiro municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0882 / 1984 - Data: 16/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Trabalho com a construção de quadra polivalente junto ao CRETI - valor CR 3.200.000,00.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ] [ 114 ] [ 115 ] [ 116 ] [ 117 ]

www.camaraicem.sp.gov.br