Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2278 normas encontradas. Exibindo página: 73 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 0845 / 1983 - Data: 01/06/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade.
	LEI MUNICIPAL: 0844 / 1983 - Data: 01/06/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia de multas de juros de mora e correção monetária incidentes sobre todos os tributos municipais vencidos e que forem pagos até o dia 24/06/1983.
	LEI MUNICIPAL: 0843 / 1983 - Data: 03/05/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o reconhecimento da contribuição de melhoria sobre execução das obras de pavimentação asfáltica.
	LEI MUNICIPAL: 0842 / 1983 - Data: 03/05/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre exploração dos serviços de táxi de aluguel.
	LEI MUNICIPAL: 0841 / 1983 - Data: 03/05/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia de multa, juros de mora e correção monetária incidente sobre todos os tributos municipais que forem pagos até 21/05/1983.
	LEI MUNICIPAL: 0840 / 1983 - Data: 04/04/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza funcionamento de Feira Livre nesta cidade em logradouros públicos.
	LEI MUNICIPAL: 0839 / 1983 - Data: 04/04/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para liquidação de sentença condenatória da Justiça do Trabalho.
	LEI MUNICIPAL: 0838 / 1983 - Data: 04/04/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 834/83, que concede anistia de multas, juros de mora e correção monetária incidentes sobre todos os tributos municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0837 / 1983 - Data: 15/03/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece nova estrutura jurídica ao quadro permanente de pessoal civil do Município de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0836 / 1983 - Data: 11/03/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para cobertura de despesas do exercício anterior.
	LEI MUNICIPAL: 0835 / 1983 - Data: 11/03/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Fraternidade, Ordem e Progresso nº 126 de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0834 / 1983 - Data: 11/03/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga efeitos da Lei Municipal nº 831/83, que concede anistia multas, juros de mora e correção monetária incidentes sobre todos impostos municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0833 / 1983 - Data: 28/02/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para liquidação de sentença judicial condenatória da justiça do trabalho.
	LEI MUNICIPAL: 0832 / 1983 - Data: 28/02/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura especial para cobertura de despesas do exercício anterior que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 0831 / 1983 - Data: 28/02/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 827/83 que concede anistia de multas, juros de mora e correção monetária incidentes sobre todos os tributos municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0830 / 1983 - Data: 22/02/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede desconto para pagamentos dos tributos municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0829 / 1983 - Data: 17/02/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de um veículo novo de passageiros.
	LEI MUNICIPAL: 0828 / 1983 - Data: 17/02/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede desconto para pagamento dos tributos municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0827 / 1983 - Data: 07/02/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia de multas, juros de mora e correção monetária incidentes sobre todos os tributos municipais vencidos e que forem pagos até 28/02/1983.
	LEI MUNICIPAL: 0826 / 1982 - Data: 20/12/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o pagamento de 13º salário aos servidores municipais de qualquer vínculo jurídico.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ] [ 114 ]

www.camaraicem.sp.gov.br