Câmara Municipal de Icém

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2336 normas encontradas. Exibindo página: 75 de 117.

	LEI MUNICIPAL: 0861 / 1983 - Data: 14/11/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede abono provisório aos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0860 / 1983 - Data: 01/11/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para construção e instalação de mini-granja municipal em convênio com a A.A.S.I.
	LEI MUNICIPAL: 0859 / 1983 - Data: 18/10/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o funcionamento do Centro de Recreação dos Trabalhadores de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0858 / 1983 - Data: 18/10/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes, Lazer e Turismo de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0857 / 1983 - Data: 03/10/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a permissão de uso de bens públicos para fins de Assistência Social.
	LEI MUNICIPAL: 0856 / 1983 - Data: 03/10/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com o INCRA para execução das atividades de manutenção cadastral.
	LEI MUNICIPAL: 0855 / 1983 - Data: 03/10/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Saúde visando a cooperação para melhoria no atendimento médico sanitário.
	LEI MUNICIPAL: 0854 / 1983 - Data: 16/09/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria a Casa da Cultura de Icém - "Lino Rafael Lopes".
	LEI MUNICIPAL: 0853 / 1983 - Data: 24/08/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação, objetivando a execução do Programa da Merenda Escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0852 / 1983 - Data: 17/08/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação do Alcóolatra de Icém - CEREA.
	LEI MUNICIPAL: 0851 / 1983 - Data: 17/08/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro de Lazer desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0850 / 1983 - Data: 11/07/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 0844/1983.
	LEI MUNICIPAL: 0849 / 1983 - Data: 11/07/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para ampliação de rede de iluminação pública.
	LEI MUNICIPAL: 0848 / 1983 - Data: 05/07/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza servidão de uso de imóveis com Furnas Centrais Elétricas S/A.
	LEI MUNICIPAL: 0847 / 1983 - Data: 05/07/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia de multas para os impostos que forem pagos até 08/07/1983.
	LEI MUNICIPAL: 0846 / 1983 - Data: 01/06/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o cargo de Assistente Social do Município de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0845 / 1983 - Data: 01/06/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade.
	LEI MUNICIPAL: 0844 / 1983 - Data: 01/06/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia de multas de juros de mora e correção monetária incidentes sobre todos os tributos municipais vencidos e que forem pagos até o dia 24/06/1983.
	LEI MUNICIPAL: 0843 / 1983 - Data: 03/05/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o reconhecimento da contribuição de melhoria sobre execução das obras de pavimentação asfáltica.
	LEI MUNICIPAL: 0842 / 1983 - Data: 03/05/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre exploração dos serviços de táxi de aluguel.

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