Câmara Municipal de Icém

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2278 normas encontradas. Exibindo página: 79 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 0728 / 1978 - Data: 14/04/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando à suplementação de verba de que trata a Lei Municipal n° 709 de 17 de outubro de 1977.
	LEI MUNICIPAL: 0726 / 1978 - Data: 17/02/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre empréstimo para pavimentação asfáltica, até o montante de Cr$ 3.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
	LEI MUNICIPAL: 0727 / 1978 - Data: 16/02/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00 para execução das obras de que trata a Lei Municipal n° 698.
	LEI MUNICIPAL: 0725a / 1978 - Data: 01/02/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 140.000,00, para aquisição de um carro ou veículo de passageiros e atendimento de despesas com financiamento.
	LEI MUNICIPAL: 0725 / 1978 - Data: 01/02/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 140.000,00, para aquisição de um carro ou veículo de passageiros e atendimento de despesas com financiamento.
	LEI MUNICIPAL: 0724 / 1978 - Data: 18/01/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece nova estrutura ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0723 / 1978 - Data: 18/01/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de até Cr$ 15.000,00, para aquisição e despesas de instalação de um aparelho telefônico no ponto de taxis desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0722 / 1977 - Data: 27/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de 2 cargos de assessores municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0721 / 1977 - Data: 27/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana que especifica, neste município, para efeitos de Tributação.
	LEI MUNICIPAL: 0720 / 1977 - Data: 27/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara áreas expansão urbana adiante especificadas.
	LEI MUNICIPAL: 0718 / 1977 - Data: 01/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos da Lei que concede isenção de multas ou acréscimos de qualquer espécie, para o recolhimento de tributo da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0717 / 1977 - Data: 01/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 180.000,00, para construção do prédio da biblioteca em convênio com o Estado.
	LEI MUNICIPAL: 0716 / 1977 - Data: 01/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 55.000,00, para execução de serviços de retífica de um motor a óleo desta Prefeitura, serviços de adaptação do mesmo em um caminhão Chevrolet à gasolina desta Prefeitura e demais serviços não previstos.
	LEI MUNICIPAL: 0715 / 1977 - Data: 01/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Alienação de um veículo desta Municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0714 / 1977 - Data: 24/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a fixação de parada obrigatória única, para veículos de transporte de passageiros (ônibus), na Avenida Balbina Ribeiro da Silveira, desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0713 / 1977 - Data: 21/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede isenção de multas ou acréscimos de qualquer espécie, para o recolhimento de tributo da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0712 / 1977 - Data: 21/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Cirurgião-Dentista para dar assistência ao escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0711 / 1977 - Data: 21/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00, para execução das obras de que trata a Lei Municipal n° 698.
	LEI MUNICIPAL: 0710 / 1977 - Data: 17/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, à celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de duas (2) pontes e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0709 / 1977 - Data: 17/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de uma Praça Pública, em terreno situado neste município.

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