Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2287 normas encontradas. Exibindo página: 83 de 115.

	LEI MUNICIPAL: 0657 / 1975 - Data: 11/09/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 19.102,50, para remuneração aos Vereadores da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0656 / 1975 - Data: 19/08/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Incentivo à Conservação do Solo - SICOS.
	LEI MUNICIPAL: 0655 / 1975 - Data: 01/08/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a alienação de motoniveladora desta Municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0654 / 1975 - Data: 17/07/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o pagamento de indenização no valor de Cr$ 2.000,00 ao servidor que especifica, regido pela C.L.T. e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0653 / 1975 - Data: 17/07/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre equiparação de vencimentos.
	LEI MUNICIPAL: 0652 / 1975 - Data: 17/07/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o pagamento de indenização no valor de Cr$ 8.000,00 ao servidor que especifica, regido pela C.L.T. e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0651 / 1975 - Data: 08/07/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir aparelho telefônico para instalação na Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0650 / 1975 - Data: 08/07/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza venda de Ações da Companhia Paulista de Força e Luz.
	LEI MUNICIPAL: 0649 / 1975 - Data: 03/06/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 50.000,00, para obras do Serviço de água do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0648 / 1975 - Data: 03/06/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece o perímetro urbano da sede municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0647 / 1975 - Data: 16/05/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o parcelamento dos tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 1974.
	LEI MUNICIPAL: 0646 / 1975 - Data: 06/05/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de uma pensão mensal vitalícia em favor da Senhora Ana Victoria da Trindade, viúva de ex-Prefeito deste Município.
	LEI MUNICIPAL: 0645 / 1975 - Data: 06/05/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Enquadra o funcionário em Comissão da Secretaria desta Prefeitura para receber os benefícios de pagamento da licença prêmio e do quinquênio a que tem direiro os demais servidores.
	LEI MUNICIPAL: 0644 / 1975 - Data: 30/04/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de uma pensão vitalícia em favor da Sra. Maria Vieira Silveira, viúva de Ex-Prefeito deste município.
	LEI MUNICIPAL: 0643 / 1975 - Data: 30/04/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de uma pensão mensal vitalícia em favor da Senhora Maria Elza Therezinha Torres, viúva do ex-Prefeito deste município.
	LEI MUNICIPAL: 0642 / 1975 - Data: 19/03/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a aconstrução de uma quadra simples em terreno de propriedade do Estado e situado neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0641 / 1975 - Data: 04/03/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a doação de uma faixa de terra com a área de 14.546,00 m², ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0640 / 1975 - Data: 07/02/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre majoração do salário mínimo do pessoal braçal-diarista desta Prefeitura, a partir de 01 de janeiro de 1975.
	LEI MUNICIPAL: 0639 / 1975 - Data: 07/02/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos ou salários do pessoal civil mensalista e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0638 / 1975 - Data: 07/02/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 261.500,00 para obras do Serviço de Água do Município e dá outras providências.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ] [ 114 ] [ 115 ]

www.camaraicem.sp.gov.br