Câmara Municipal de Icém

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2287 normas encontradas. Exibindo página: 86 de 115.

	LEI MUNICIPAL: 0597 / 1973 - Data: 18/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0596 / 1973 - Data: 03/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00, para aquisição de equipamentos destinados ao Gabinete Dentário.
	LEI MUNICIPAL: 0595 / 1973 - Data: 03/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secreatria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0594 / 1973 - Data: 03/10/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos.
	LEI MUNICIPAL: 0593 / 1973 - Data: 11/09/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares, para os serviços de calcamento e colocação de guias e sarjetas no prédio do Colégio Estadual de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0592 / 1973 - Data: 08/08/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial para os serviços complementares da reforma geral da motoniveladora no valor de Cr$ 10.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0591 / 1973 - Data: 16/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para empréstimo aos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0590 / 1973 - Data: 16/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação de terreno à Fazenda do Estado para construção de quadras de esportes nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0589 / 1973 - Data: 16/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação para construção de quadras de esportes nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0588 / 1973 - Data: 03/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0587 / 1973 - Data: 03/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba da Despesa do Poder Legislativo no valor de Cr$ 4.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0586 / 1973 - Data: 03/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de diversas dotações de verbas da despesa do orçamento vigente até o valor de Cr$ 37.320,00.
	LEI MUNICIPAL: 0585 / 1973 - Data: 01/06/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a doação de um imóvel para construção do prédio próprio destinado à instalação e funcionamento da Casa da Agricultura.
	LEI MUNICIPAL: 0584 / 1973 - Data: 25/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a reforma geral da motoniveladora da Prefeitura e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0583 / 1973 - Data: 25/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 1.000,00 para pagamento de aluguéis do prédio ocupado pelo Posto Correio Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0582 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00, destinado a aquisição de tubos de concreto para os serviços de galerias pluviais.
	LEI MUNICIPAL: 0581 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 500,00.
	LEI MUNICIPAL: 0580 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 323,00 para pagamento de cotas de salários família.
	LEI MUNICIPAL: 0579 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 4.656,50 para pagamento de férias remuneradas aos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0578 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 38.054,50.

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