Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 0556 / 1972 - Data: 19/07/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 16.000,00, para aquisição de um conjunto motor bomba.
	LEI MUNICIPAL: 0555 / 1972 - Data: 19/07/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.321,00 para completar o percentual de 20% de aplicação de receita tributária municipal, em despesas com o Ensino Primário.
	LEI MUNICIPAL: 0554 / 1972 - Data: 19/07/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 4.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0553 / 1972 - Data: 13/07/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 19.080,00, para aquisição de uma ambulância destinada aos serviços de assistência médica.
	LEI MUNICIPAL: 0552 / 1972 - Data: 02/06/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 490,00, para pagamento de conta do exercício anterior com a Campanha Nacional de Merenda Escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0551 / 1972 - Data: 02/06/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 3.500,00.
	LEI MUNICIPAL: 0550 / 1972 - Data: 02/06/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dipõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 28.000,00, para pagamento a C.P.F.L., pelo fornecimento de iluminação pública.
	LEI MUNICIPAL: 0549 / 1972 - Data: 02/06/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de operador de pá carregadeira e autoriza contratação no regime da C.L.T.
	LEI MUNICIPAL: 0548 / 1972 - Data: 17/05/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre contratação de servidor para prestar serviço no Ginásio Estadual de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0547 / 1972 - Data: 17/05/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.090,00, para aquisição de coletores de lixo.
	LEI MUNICIPAL: 0546 / 1972 - Data: 17/05/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede isenção dos Impostos Imobiliários.
	LEI MUNICIPAL: 0545 / 1972 - Data: 17/05/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 14.000,00 para pagamento de juros e correção monetária ao P A S E P.
	LEI MUNICIPAL: 0544 / 1972 - Data: 25/04/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 1.400,00, para aquisição de uma ceifadeira de grama.
	LEI MUNICIPAL: 0543 / 1972 - Data: 25/04/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 162,80, para pagamento de quinquênio vencido a servidor.
	LEI MUNICIPAL: 0542 / 1972 - Data: 25/04/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 18.800,00, para reforço de dotação de verbas orçamentárias.
	LEI MUNICIPAL: 0541 / 1972 - Data: 17/03/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 299.381,41, para o prosseguimento e conclusão de obras do Colégio Estadual de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0540 / 1972 - Data: 18/02/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a venda de dois veículos do patrimônio Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0539 / 1972 - Data: 26/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio para o término das obras de construção do Colégio Estadual de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0538 / 1972 - Data: 17/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a contrair empréstimo para aquisição de máquinas rodoviárias e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0537 / 1972 - Data: 17/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.

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