Câmara Municipal de Icém

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2336 normas encontradas. Exibindo página: 91 de 117.

	LEI MUNICIPAL: 0543 / 1972 - Data: 25/04/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 162,80, para pagamento de quinquênio vencido a servidor.
	LEI MUNICIPAL: 0542 / 1972 - Data: 25/04/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 18.800,00, para reforço de dotação de verbas orçamentárias.
	LEI MUNICIPAL: 0541 / 1972 - Data: 17/03/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 299.381,41, para o prosseguimento e conclusão de obras do Colégio Estadual de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0540 / 1972 - Data: 18/02/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a venda de dois veículos do patrimônio Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0539 / 1972 - Data: 26/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio para o término das obras de construção do Colégio Estadual de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0538 / 1972 - Data: 17/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a contrair empréstimo para aquisição de máquinas rodoviárias e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0537 / 1972 - Data: 17/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.
	LEI MUNICIPAL: 0536 / 1972 - Data: 17/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre valorização dos níveis de vencimentos do pessoal da secretária da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0535 / 1972 - Data: 17/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza confissão de dívida fiscal do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0534 / 1972 - Data: 17/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre valorização dos níveis de vencimentos ao pessoal mensalista dos quadros fixos e variáveis dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0533 / 1971 - Data: 21/12/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede abono de natal aos servidores da Municipalidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0532 / 1971 - Data: 21/12/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0531 / 1971 - Data: 02/12/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício financeiro de 1972.
	LEI MUNICIPAL: 0529 / 1971 - Data: 23/11/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$. 16.300,00.
	LEI MUNICIPAL: 0528 / 1971 - Data: 23/11/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 7.000,00 para construção de prédio escolar e aquisição de bombas.
	LEI MUNICIPAL: 0527 / 1971 - Data: 22/11/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a colaboração de convênio com a VIII Divisão Regional de Educação e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0526 / 1971 - Data: 26/10/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 23.525,50, para aquisição de um conjunto moto bomba sbmersa, marca "Leão", para abastecimento de água.
	LEI MUNICIPAL: 0525 / 1971 - Data: 18/10/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial para pagamento de despesas de exercício anterior, referente à conta de transporte de alunos, conforme contrato, no valor de Cr$ 16.080,00.
	LEI MUNICIPAL: 0524 / 1971 - Data: 18/10/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 300,00.
	LEI MUNICIPAL: 0523 / 1971 - Data: 18/10/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 20.506,54.

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