Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 0441 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 700,00 para reforço de verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0440 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 1.000,00, para reforço de verbas do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0439 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar de verbas do orçamento vigente, no valor de NCr$ 100,00.
	LEI MUNICIPAL: 0438 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 700,00 para reforço de dotação de verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0437 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de NCr$ 2.500,00 para construção de um abrigo público.
	LEI MUNICIPAL: 0436 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Especial no valor de NCr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros novos), destinados a cobertura de despesas com excursão de alunos do Curso Ginasial de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0435 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito adicional Especial no valor de NCr$ 1.000,00, destinado a aquisição de equipamentos e instalações de luminárias na rede de iluminação pública desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0434 / 1969 - Data: 16/09/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de NCr$ 900,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0433 / 1969 - Data: 16/09/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de NCr$ 300,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0432 / 1969 - Data: 16/09/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para transacionar as ações da PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A, de propriedade deste Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0431 / 1969 - Data: 20/08/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Criação do Posto Municipal de Expedição de Carteiras Profissionais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0430 / 1969 - Data: 20/08/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor NCr$. 2.240,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0429 / 1969 - Data: 25/07/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$. 6.153,45.
	LEI MUNICIPAL: 0428 / 1969 - Data: 21/07/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de uma função gratificada e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0427 / 1969 - Data: 21/07/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente até o valor de NCr$ 25.500,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0426 / 1969 - Data: 03/06/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de NCr$. 540,00 (quinhentos e quarenta cruzeiros novos) para cobertura de despesas conforme especifica.
	LEI MUNICIPAL: 0425 / 1969 - Data: 06/05/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de NCr$. 720,00 para despesas de permanência e estadias da Equipe de erradicação da Varíola neste Município.
	LEI MUNICIPAL: 0424 / 1969 - Data: 23/04/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o cargo de Secretário em Comissão do Conselho Municipal de Turismo.
	LEI MUNICIPAL: 0423 / 1969 - Data: 10/04/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de NCr$. 417,18 para atendimento das despesas com serviços extraordinários a serem prestados por funcionários municipais, durante o período de férias.
	LEI MUNICIPAL: 0422 / 1969 - Data: 10/04/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de NCr$. 225,00 (para atendimento de despesas com serviços extraordinários a serem prestados pelo Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Icém.

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