Câmara Municipal de Icém

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2336 normas encontradas. Exibindo página: 97 de 117.

	LEI MUNICIPAL: 0421 / 1969 - Data: 10/04/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$. 9.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0420 / 1969 - Data: 11/03/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alienação de terreno de propriedade do patrimônio Municipal, ao Governo do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0419 / 1969 - Data: 01/03/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio.
	LEI MUNICIPAL: 0418 / 1969 - Data: 20/02/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de NCr$. 2.140,00 destinado ao pagamento de férias remuneradas, não gozadas a diversos servidores da Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 0417 / 1969 - Data: 20/02/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Ncr$. 1500,00 para o atendimento das despesas com a construção e instalação de sanitários junto ao Grupo Escolar de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0416 / 1969 - Data: 16/01/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reestruturação geral de cargos e funções públicas dos funcionários e servidores desta Prefeitura e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0415 / 1969 - Data: 16/01/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Encarregado do serviço postal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0414 / 1968 - Data: 30/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura da atual avenida Marciana Silveira Pereira.
	LEI MUNICIPAL: 0413 / 1968 - Data: 30/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de vias públicas desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0412 / 1968 - Data: 23/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial no valor de Ncr$ 700,00, destinado a aquisição de uma geladeira para uso da Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0411 / 1968 - Data: 23/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Icém, Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0410 / 1968 - Data: 17/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas ao orçamento de 1968 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0409 / 1968 - Data: 17/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Ncr$. 366,19, para pagamento de férias em pecúnia a dois servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0408 / 1968 - Data: 17/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Ncr$. 175,00, para pagamento de serviços prestados, pelo encarregado do Posto de Vendas de Sementes, instalado nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0407 / 1968 - Data: 17/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Ncr$. 100,00 (cem cruzeiros novos) para pagamento de serviços extraordinários prestados pelo servidor Paulo de Matos Viana.
	LEI MUNICIPAL: 0406 / 1968 - Data: 17/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Ncr$. 60,00, para atendimento das despesas com excursão de alunos do Ginásio Estadual de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0405 / 1968 - Data: 17/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Ncr$. 9.092,00 para atendimento das despesas com transporte de alunos.
	LEI MUNICIPAL: 0404 / 1968 - Data: 17/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria a Guarda Mirim do Município de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0403 / 1968 - Data: 03/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a aquisição de imóveis urbanos necessários à instalação do Ginásio Estadual de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0402 / 1968 - Data: 02/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE CORTE E COSTURA e dá outras providências.

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