Câmara Municipal de Icém

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2287 normas encontradas. Exibindo página: 98 de 115.

	LEI MUNICIPAL: 0353 / 1966 - Data: 28/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0352 / 1966 - Data: 23/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0351 / 1966 - Data: 23/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0350 / 1966 - Data: 23/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre operação de crédito até Cr$ 30.000.000 (trinta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0349 / 1966 - Data: 23/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação, suplementação de verbas do orçamento vigente, abertura de créditos especiais que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0348 / 1966 - Data: 20/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 13.000.000 (treze milhões de cruzeiros), para atender despesas com o serviço de água e esgoto e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0347 / 1966 - Data: 20/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 70.000 (setenta mil cruzeiros), para pagamento de férias regulamentares a funcionário e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0346 / 1966 - Data: 20/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro de Valores Imobiliários do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0345 / 1966 - Data: 20/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 80.000 (oitenta mil cruzeiros), para pagamento de férias regulamentares a funcionário e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0344 / 1966 - Data: 20/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) para ajuda à construção do fêcho do terreno do Grupo Escolar local e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0343 / 1966 - Data: 01/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1967.
	LEI MUNICIPAL: 0342 / 1966 - Data: 01/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o brasão de armas da cidade de Icém, Estado de São Paulo, conforme disposto no Artigo 195 § único, da Constituição Federal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0341 / 1966 - Data: 01/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui a Bandeira Municipal de Icém, Estado de são Paulo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0340 / 1966 - Data: 30/09/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verbas do orçamento, suplementações e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0339 / 1966 - Data: 30/09/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para pagamento de porcentagem à Comissão Avaliadora e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0338 / 1966 - Data: 30/09/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0337 / 1966 - Data: 08/09/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, dá autorização ao Poder Executivo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0336 / 1966 - Data: 08/09/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0335 / 1966 - Data: 08/09/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0334 / 1966 - Data: 08/09/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a efetuar desconto na cobrança do Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter-Vivos e dá outras providências.

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