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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 2000 - Data: 14/11/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Define atribuições aos cargos criados pela Lei n° 1429 de 02 de junho de 1999 e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 1999 - Data: 01/12/1999 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 1997, de responsabilidade do Prefeito MANOEL DA COSTA BRAGA.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 1999 - Data: 09/02/1999 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 1996, de responsabilidade da ex-Prefeita DIRCE SILVEIRA DE OLIVEIRA.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0006 / 1998 - Data: 24/11/1998 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ICEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0005 / 1998 - Data: 27/10/1998 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0004 / 1998 - Data: 10/06/1998 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0003 / 1998 - Data: 08/04/1998 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 1998 - Data: 20/02/1998 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 1998 - Data: 10/02/1998 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0005 / 1997 - Data: 11/11/1997 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ICEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0004 / 1997 - Data: 11/11/1997 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ICEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0003 / 1997 - Data: 14/10/1997 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ICEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 1997 - Data: 26/08/1997 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PADRE JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA CHAVES.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 1997 - Data: 27/01/1997 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo Municipal de Icém, relativas ao exercício financeiro de 1994, de responsabilidade da ex-Prefeita DIRCE SILVEIRA DE OLIVEIRA.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 1996 - Data: 10/09/1996 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Icém, para a próxima Legislatura.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 1996 - Data: 28/05/1996 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DOM JOSÉ DE AQUINO PEREIRA.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0067a / 1995 - Data: 27/12/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre SUPLEMENTAÇÃO de despesa no vaor de R$ 4.700,00 (Quatro Mil e Setecentos Reais).
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 1995 - Data: 26/12/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0048 / 1995 - Data: 30/10/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre TRANSPOSIÇÃO PARCIAL de um elemento da Despesa para outro dentro do mesmo Projeto ou Atividade que menciona.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0033a / 1995 - Data: 30/08/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre TRANSPOSIÇÃO PARCIAL de um elemento da Despesa para outro dentro do mesmo Projeto ou Atividade que menciona.
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