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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2020 - Data: 20/01/2020 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre readequação salarial dos empregos públicos permanentes e de provimento em comissão.( RETIRADO)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 036/2019 - Data: 20/12/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do magistério Público e Plano de Carreira, vencimentos e salários para profissionais do magistério da Divisão Municipal de Educação de Icém- SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 028/2019 - Data: 26/11/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Icém, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017; Cria; disciplina e regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de icém e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 016/2019 - Data: 02/07/2019 - Situação: Rejeitada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, com a extinção e criação de cargos, empregos e vagas no Quadro de Empregos Públicos de provimento em Comissão e do Quadro de Empregos Público de Natureza Permanente, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 007/2019 - Data: 26/03/2019 - Situação: Retirada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Icém e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2019 - Data: 26/03/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos salários dos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Icém e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 022/2018 - Data: 04/10/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Fixa salário de advogado
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 021/2017 - Data: 14/11/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre criação de emprego público de natureza permanente para regularização do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Icém.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 014/2017 - Data: 27/07/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da Escala de Evolução Funcional dos Empregos Públicos Permanentes - Anexo 6 da Lei Municipal nº 1585/2005.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 009/2016 - Data: 14/06/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DE NATUREZA PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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