Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2304 / 2025 - Data: 27/03/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a implantação do " Programa de Desligamento Voluntário" (PDV), no âmbito da Administração Direta do Município de Icém/SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2303 / 2025 - Data: 27/03/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$115.000,00( Cento e Quinze Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2302 / 2025 - Data: 13/03/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para reabertura e regularização de via pública, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2297 / 2025 - Data: 27/02/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dá nova Redação ao artigo 8° da Lei Municipal n° 2.212, de 29 de Março de 2023.
	LEI MUNICIPAL: 2301 / 2025 - Data: 27/02/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: ROGÉRIO PEREIRA Ementa: Institui a " Semana de avaliação Oftalmológica" para alunos das escolas da Rede Municipal de ensino do município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2300 / 2025 - Data: 27/02/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: DANILO FÉLIX DE MIRANDA Ementa: Institui o "Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional" e inclui no calendário oficial do Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2299 / 2025 - Data: 27/02/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$40.000,00( Quarenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2298 / 2025 - Data: 27/02/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$31.569,72( Trinta e Um Mil, Quinhentos e Sessenta e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2295 / 2024 - Data: 20/12/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.291.400,00(Dois Milhões, duzentos e noventa e um mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2294 / 2024 - Data: 20/12/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$269.909,00(Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Novecentos e Nove Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2293 / 2024 - Data: 12/12/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO Ementa: Denomina Logradouro Público - CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS JAIR BORGES ( BILA)
	LEI MUNICIPAL: 2292 / 2024 - Data: 12/12/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA Ementa: Denomina Logradouro Público - PRAÇA GASTRONÔMICA DIRCE SILVEIRA DE OLIVEIRA
	LEI MUNICIPAL: 2291 / 2024 - Data: 12/12/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA Ementa: Denomina Logradouro Público - ORLA MUNICIPAL MATHEUS MENEZES NEVES
	LEI MUNICIPAL: 2289 / 2024 - Data: 12/12/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com a união, representada pela superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal.
	LEI MUNICIPAL: 2288 / 2024 - Data: 27/11/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$12.600,00( Doze Mil e Seiscentos Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2287 / 2024 - Data: 27/11/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre procedimento para a Instalação de Infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos de legislação federal vigente.
	LEI MUNICIPAL: 2286 / 2024 - Data: 27/11/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2285 / 2024 - Data: 27/11/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICÉM - AASI, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2284 / 2024 - Data: 27/11/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2283 / 2024 - Data: 27/11/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ICÉM - APAE do município de Icém - SP, e dá outras providências.

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