Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2320 / 2025 - Data: 13/08/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2319 / 2025 - Data: 01/08/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de subsídios da Mobilidade Intermunicipal do Trabalhador e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2318 / 2025 - Data: 01/08/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$445.500,00 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2317 / 2025 - Data: 25/07/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$536.135,23 (Quinhentos e Trinta e Seis Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2316 / 2025 - Data: 25/07/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no vaalor de R$103.803,12 (Cento e Três Mil, Oitocentos e Três Reais e Doze Centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2315 / 2025 - Data: 25/07/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$280.293,62 (Duzentos e Oitenta Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e Sessenta e Dois centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2314 / 2025 - Data: 01/07/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Prorroga, até 31 de Dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 1.928, de 23 de junho de 2015.
	LEI MUNICIPAL: 2313 / 2025 - Data: 01/07/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$613.980,00( Seiscentos e Treze Mil, Novecentos e Oitenta Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 21312 / 2025 - Data: 25/06/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2026, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2311 / 2025 - Data: 11/06/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2310 / 2025 - Data: 11/06/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$588.824,56( Quinhentos e Oitenta e Oito Mil,Oitocentos e Vinte e Quatro reais e Cinquenta e Seis Centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2309 / 2025 - Data: 11/06/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre aberturaa de Crédito Adicional Especial no valor R$126.000,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2308 / 2025 - Data: 28/05/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2307 / 2025 - Data: 15/05/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$229.808,00 ( Duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e oito reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2306 / 2025 - Data: 15/05/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre o procedimento de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em Dívida Ativa, de natureza tributária e não tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2305 / 2025 - Data: 10/04/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$37.000,00 ( Trinta e Sete Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2304 / 2025 - Data: 27/03/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a implantação do " Programa de Desligamento Voluntário" (PDV), no âmbito da Administração Direta do Município de Icém/SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2303 / 2025 - Data: 27/03/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$115.000,00( Cento e Quinze Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2302 / 2025 - Data: 13/03/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para reabertura e regularização de via pública, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2301 / 2025 - Data: 27/02/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: ROGÉRIO PEREIRA Ementa: Institui a " Semana de avaliação Oftalmológica" para alunos das escolas da Rede Municipal de ensino do município de Icém, e dá outras providências.

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