Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2336 / 2025 - Data: 23/12/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2335 / 2025 - Data: 23/12/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar e desmembrar fração de terreno ao Poder Legislativo, mediante doação a título gratuito de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2334 / 2025 - Data: 23/12/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ICÉM - APAE, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2333 / 2025 - Data: 23/12/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO GRUPO RENASCENDO PARA A VIDA DA 3ª IDADE DE ICÉM - SP, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2332 / 2025 - Data: 23/12/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de colaboração com a ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2331 / 2025 - Data: 23/12/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICÉM - AASI, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2328 / 2025 - Data: 12/11/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$945.000,00 (Novecentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2327 / 2025 - Data: 12/11/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Municipais, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2326 / 2025 - Data: 30/10/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2325 / 2025 - Data: 30/10/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$55.747,27 ( Cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos)
	LEI MUNICIPAL: 2324 / 2025 - Data: 30/10/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.920.000,00( Quatro milhões, novecentos e vinte mil reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2322 / 2025 - Data: 02/09/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$85.515,29 (Oitenta e Cinco Mil, Quinhentos e Quinze Reais e Nove Centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2321 / 2025 - Data: 02/09/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$315.000,00 ( Trezentos e Quinze Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2320 / 2025 - Data: 13/08/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2319 / 2025 - Data: 01/08/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de subsídios da Mobilidade Intermunicipal do Trabalhador e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2318 / 2025 - Data: 01/08/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$445.500,00 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2317 / 2025 - Data: 25/07/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$536.135,23 (Quinhentos e Trinta e Seis Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2316 / 2025 - Data: 25/07/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no vaalor de R$103.803,12 (Cento e Três Mil, Oitocentos e Três Reais e Doze Centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2315 / 2025 - Data: 25/07/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$280.293,62 (Duzentos e Oitenta Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e Sessenta e Dois centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2314 / 2025 - Data: 01/07/2025 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Prorroga, até 31 de Dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 1.928, de 23 de junho de 2015.

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