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  LEI MUNICIPAL: 2246 / 2024 - Data: 01/02/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$48.000,00 ( Quarenta e Oito Mil Reais), e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2245 / 2023 - Data: 28/12/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.230.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Trinta Mil Reais), e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2244 / 2023 - Data: 13/12/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$68.200,00 ( Sessenta e Oito mil e Duzentos reais), e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2243 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o pagamento de Auxilio Alimentação e Moradia aos médicos participantes do PROGRAMA MAIS MÉDICOS, e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2242 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Icém a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de Crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2241 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ICÉM - APAE, e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2240 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM, e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2239 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE ICÉM - AASI, e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2238 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à ASSOCIAÇÃO GRUPO RENASCENDO PARA A VIDA DA 3° IDADE DE ICÉM, e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2237 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de Abril, no município de Icém, e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2235 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa orçamentária do Município de Icém, para o exercício financeiro de 2.024, e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2234 / 2023 - Data: 01/11/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n°1.966, de 1° de Dezembro de 2.016, que Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso no Município de Icém, e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2233 / 2023 - Data: 03/10/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais), e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2232 / 2023 - Data: 27/09/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de Assistência Financeira Complementar repassada pela União, referente ao Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2231 / 2023 - Data: 27/09/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$5.973,00 ( Cinco Mil, novecentos e setenta e três reais), e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2230 / 2023 - Data: 14/09/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$87.836,56 ( Oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2229 / 2023 - Data: 04/09/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Icém, e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2228 / 2023 - Data: 04/09/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providencias.
  LEI MUNICIPAL: 2227 / 2023 - Data: 29/06/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre aas DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2.024, e dá outras providências.
  LEI MUNICIPAL: 2226 / 2023 - Data: 15/06/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Altera redação da Lei Municipal n° 2.111, de 20 de Setembro de 2.021, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, e dá outras providências.


 

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