|
LEI MUNICIPAL: 2353 / 2026 - Data: 16/04/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o tombamento de bens imóveis particulares de interesse histórico, cultural, arquitetônico e paisagem/ ambiental mo Município de Icém, institui o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2352 / 2026 - Data: 16/04/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: JORGE PAULO DE OLIVEIRA
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas na Associação dos Proprietários do Residencial Aldeia dos Lagos I, no município de Icém/SP, edá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2351 / 2026 - Data: 06/04/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: PEDRO LUCAS CONSERVA MONTALVÃO
Ementa: Denomina Logradouro Público
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2350 / 2026 - Data: 27/03/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: DANILO FÉLIX DE MIRANDA
Ementa: Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães de grande porte ou raças consideradas potencialmente perigosas, no âmbito do Município de Icém, e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2349 / 2026 - Data: 27/03/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e reajustes da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Icém, e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2348 / 2026 - Data: 27/03/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração dos profissionais do magistério público Municipal, ao Piso Salarial Nacional, e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2346 / 2026 - Data: 12/03/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$520.000,00 (Quinhentos e Vinte Mil Reais), e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2345 / 2026 - Data: 12/03/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$185.309,72(Cento e Oitenta e Cinco Mil, Trezentos e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos), e dá outras providência.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2344 / 2026 - Data: 12/03/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$1.004.362,02 (Um Milhão, Quatro Mil, Trezentos e Sessenta e Dois Reais e Dois Centavos), e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2343 / 2026 - Data: 26/02/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: WASHINTON LUIS DE MATOS CARLETO
Ementa: Dispõe sobre a Carteira de Identificação de pessoas com deficiência, transtornos e doenças ocultas, no âmbito do Município de Icém, e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2342 / 2026 - Data: 12/02/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$441.562,50 (Quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2341 / 2026 - Data: 12/02/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$30.000,00 (Trinta mil Reais), e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2340 / 2026 - Data: 12/02/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$314.200,00 (Trezentos e quatorze mil e duzentos reais), e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2339 / 2026 - Data: 12/02/2026 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$206.000,00 (Duzentos e seis mil reais), e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2336 / 2025 - Data: 23/12/2025 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2335 / 2025 - Data: 23/12/2025 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar e desmembrar fração de terreno ao Poder Legislativo, mediante doação a título gratuito de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2334 / 2025 - Data: 23/12/2025 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ICÉM - APAE, e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2333 / 2025 - Data: 23/12/2025 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO GRUPO RENASCENDO PARA A VIDA DA 3ª IDADE DE ICÉM - SP, e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2332 / 2025 - Data: 23/12/2025 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de colaboração com a ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM, e dá outras providências.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 2331 / 2025 - Data: 23/12/2025 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICÉM - AASI, e dá outras providências.
|
