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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0011 / 2024 - Data: 08/10/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à metas fiscais do 2° Quadrimestre do ano de 2.024.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0010 / 2024 - Data: 08/10/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa da Câmara Municipal de Icém para o Exercício de 2.025, no valor de R$2.313.600,00 ( Dois Milhões Trezentos e Treze mil e Seiscentos Reais).
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0008 / 2024 - Data: 25/06/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Regulamenta a disponibilidade e o uso de computadores portáteis( Notebooks) pelos Vereadores da Câmara Municipal de Icém e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0009 / 2024 - Data: 24/06/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Autoriza doação de bens inservíveis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0007 / 2024 - Data: 11/06/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Dispõe sobre Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à metas Fiscais do 1° Quadrimestre do ano de 2024.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0006 / 2024 - Data: 14/05/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Autoriza Doação de Bem Inservível e dá outras Providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0005 / 2024 - Data: 14/05/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Regulamenta a Lei n°14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Icém, Estado de São Paulo.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0004 / 2024 - Data: 26/03/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do ano de 2.023
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0003 / 2024 - Data: 02/02/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Altera o " Caput", do art.2ª, da Resolução n°001/2023 que institui o vale- alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0002 / 2024 - Data: 02/02/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icém, para próxima Legislatura (2025/2028).
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0001 / 2024 - Data: 02/02/2024 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0012 / 2023 - Data: 31/10/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à Metas Fiscais do 2° Quadrimestre do ano de 2.023.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0009 / 2023 - Data: 26/09/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Autoriza doação de bem inservível e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0006 / 2023 - Data: 27/06/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à metas fiscais do 1° Quadrimestre do ano de 2.023.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0005 / 2023 - Data: 13/06/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Altera redação de dispositivo que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0004 / 2023 - Data: 28/03/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente á metas Fiscais do 3° Quadrimestre do ano de 2022.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0003 / 2023 - Data: 16/03/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Autoriza doação de bens inservíveis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0002 / 2023 - Data: 28/02/2023 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a concessão da honraria " Medalha do Mérito Policial Militar" do Município de Icém, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0001 / 2023 - Data: 14/02/2023 - Situação: Alterada
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Ementa: Institui o vale - alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0009 / 2022 - Data: 13/12/2022 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara Municipal de Icém
Ementa: Autoriza doação de bens inservíveis e dá outras providências.
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