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LEI COMPLEMENTAR: 2069 / 2020 - Data: 02/07/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre correções Salariais no Quadro de Empregos Públicos de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Icém- SP, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2064 / 2020 - Data: 04/03/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Ementa: Dispõe sobre readequação salarial dos empregos públicos permanentes e de provimento em comissão.
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LEI COMPLEMENTAR: 2059 / 2020 - Data: 30/01/2020 - Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos salários dos funcionários da Câmara Municipal de Icém e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2058 / 2019 - Data: 23/12/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do magistério Público e Plano de Carreira, vencimentos e salários para profissionais do magistério da Divisão Municipal de Educação de Icém- SP e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 2055 / 2019 - Data: 13/12/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Icém, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017; Cria; disciplina e regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de icém e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 1952 / 2016 - Data: 16/06/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre a extinção de vagas de empregos públicos de natureza permanente da Prefeitura Municipal de Icém e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 1884 / 2014 - Data: 26/03/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego público nos serviços da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 1850 / 2013 - Data: 27/06/2013 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos no quadro de pessoal civil da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR: 1847 / 2013 - Data: 29/05/2013 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre o valor das Taxas de Vigilância Sanitária no município de Icém e dá outras providências.
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