Câmara Municipal de Icém

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2287 normas encontradas. Exibindo página: 38 de 115.

	LEI MUNICIPAL: 1552 / 2004 - Data: 01/12/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação aos Parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.486/2001 (Conselho da Saúde).
	LEI MUNICIPAL: 1551 / 2004 - Data: 01/12/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
	LEI MUNICIPAL: 1550 / 2004 - Data: 16/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2005 a 2008.
	LEI MUNICIPAL: 1549 / 2004 - Data: 16/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, para a Legislatura de 2005 a 2008.
	LEI MUNICIPAL: 1548 / 2004 - Data: 15/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cessão em comodato de veículo tipo ambulância para atender serviços de emergência p/ a SANAGRO.
	LEI MUNICIPAL: 1547 / 2004 - Data: 01/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS MUNICIPAL.
	LEI MUNICIPAL: 1546 / 2004 - Data: 01/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação do FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
	LEI MUNICIPAL: 1545 / 2004 - Data: 25/08/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a acordar c/ a CODITUR - GRANDES LAGOS para o encerramento de pendências judiciais e repactuar a implantação do Pólo Turístico previsto na Lei 1282 de 23/09/1994 e nos termos do Edital da Concorrência Pública 01/96.
	LEI MUNICIPAL: 1544 / 2004 - Data: 30/06/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Diretrizes Orçamentárias para 2005.
	LEI MUNICIPAL: 1543 / 2004 - Data: 30/06/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: PPA - Plano Plurianual 2002 à 2005.
	LEI MUNICIPAL: 1542 / 2004 - Data: 14/06/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivo à lei municipal nº 1.436/99 (Plantão para Dirimir Dúvidas – PDD – Trabalhos em períodos adversos para dirimir dúvidas dos alunos).
	LEI MUNICIPAL: 1541 / 2004 - Data: 05/04/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Repasse mensal de verba ao Hospital Adolfo Bezerra Menezes.
	LEI MUNICIPAL: 1540 / 2004 - Data: 02/04/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revisão salarial dos servidores públicos do poder legislativo em 5%.
	LEI MUNICIPAL: 1539 / 2004 - Data: 02/04/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, a partir de 1º de janeiro de 2004 fica revisto em 5%.
	LEI MUNICIPAL: 1538 / 2004 - Data: 02/04/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores em 5%.
	LEI MUNICIPAL: 1537 / 2004 - Data: 02/04/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o dispositivo da lei nº 1406 (que dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar).
	LEI MUNICIPAL: 1536 / 2004 - Data: 02/04/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a estrutura administrativa (Anexo I), o quadro de pessoal e revisão salarial (10%).
	LEI MUNICIPAL: 1535 / 2003 - Data: 29/12/2003 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui Plano Municipal da Educação.
	LEI MUNICIPAL: 1534 / 2003 - Data: 10/12/2003 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Alteração do I.S.S.Q.N (Imposto sobre serviço qualquer natureza).
	LEI MUNICIPAL: 1533 / 2003 - Data: 10/12/2003 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Alteração do I.S.S.Q.N (Imposto sobre serviço qualquer natureza).

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