Câmara Municipal de Icém

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2336 normas encontradas. Exibindo página: 92 de 117.

	LEI MUNICIPAL: 0522 / 1971 - Data: 22/09/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0521 / 1971 - Data: 22/09/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 466/70, que trata da fixação de ponto de ônibus.
	LEI MUNICIPAL: 0520 / 1971 - Data: 22/09/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo a contrair com o Banco do Brasil S/A., um empréstimo até a importância de Cr$ 160.000,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0519 / 1971 - Data: 03/09/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos do pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0518 / 1971 - Data: 03/09/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 7.700,00.
	LEI MUNICIPAL: 0517 / 1971 - Data: 26/08/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a VIII Divisão Regional de Educação e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0516 / 1971 - Data: 26/08/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza rescisão do contrato de trabalho de servidor municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0515 / 1971 - Data: 02/08/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a suplementação do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0514 / 1971 - Data: 28/07/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de cr$ 20.100,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0513 / 1971 - Data: 05/07/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.200,00 destinado às despesas de contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
	LEI MUNICIPAL: 0512 / 1971 - Data: 05/07/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 163,00 para pagamento dos adicionais por tempo de serviço ao servidor municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0511 / 1971 - Data: 05/07/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de cr$ 830,00 para pagamento de aluguéis.
	LEI MUNICIPAL: 0510 / 1971 - Data: 19/05/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa a contribuição do Município de Icém Estado de São Paulo, para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0509 / 1971 - Data: 19/05/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria do Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0508 / 1971 - Data: 04/05/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a aquisição de um caminhão de marca chevrolet, equipado para os serviços de conservação de estradas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0507 / 1971 - Data: 04/05/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de supervisor da merenda escolar e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0505 / 1971 - Data: 04/05/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 3.000,00 para pagamento de passe escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0504 / 1971 - Data: 04/05/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a contratação de professor normalista e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0503 / 1971 - Data: 04/05/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Homologa convênio com a Fundação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0502 / 1971 - Data: 01/04/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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