Câmara Municipal de Icém

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2287 normas encontradas. Exibindo página: 92 de 115.

	LEI MUNICIPAL: 0475 / 1970 - Data: 23/03/1970 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos), destinado às despesas com inspeção escolar, do ensino primário.
	LEI MUNICIPAL: 0474 / 1970 - Data: 23/03/1970 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a suplementação de verba do orçamento vigente destinada ao ensino primário no valor de NCr$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0473 / 1970 - Data: 23/03/1970 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de NCr$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta cruzeiros novos) destinados ao pagamento das cotas de salário família aos servidores.
	LEI MUNICIPAL: 0472 / 1970 - Data: 23/03/1970 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o pagamento de serviços extraordinários e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0471 / 1970 - Data: 23/03/1970 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Setor Municipal da Campanha Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0470 / 1970 - Data: 23/03/1970 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio.
	LEI MUNICIPAL: 0469 / 1970 - Data: 17/02/1970 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede isenção de multas e juros moratórios incidentes sobre todos os tributos Municipais, vencidos e não pagos até a data de promulgação desta Lei e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0468 / 1970 - Data: 28/01/1970 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre valorização dos níveis de vencimentos ao pessoal mensalista dos quadros fixos e variáveis dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0467 / 1970 - Data: 20/01/1970 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria cargo de motorista e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0466 / 1970 - Data: 13/01/1970 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a fixação de parada obrigatória única, para veículos de transportes de passageiros (ônibus), na Praça Coronel Salustiano (Matriz), desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0465 / 1970 - Data: 13/01/1970 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de NCr$ 800,00 destinado à aquisição de um carrinho fúnebre, para os serviços funerários do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0464 / 1970 - Data: 12/01/1970 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia das multas incidentes sobre a Contribuição de Melhoria, até o dia 28 de janeiro de 1970.
	LEI MUNICIPAL: 0463 / 1969 - Data: 31/12/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia das multas de impostos e taxas Municipais até o dia 28 de janeiro de 1970.
	LEI MUNICIPAL: 0462 / 1969 - Data: 31/12/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 6.120,00 para reforço de verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0461 / 1969 - Data: 31/12/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de NCr$ 9.000,00 para atendimento das despesas com o Ensino Primário.
	LEI MUNICIPAL: 0460 / 1969 - Data: 16/12/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de NCr$ 10.000,00 necessários ao pagamento das obras complementares dos serviços de pavimentação asfáltica.
	LEI MUNICIPAL: 0459 / 1969 - Data: 16/12/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o cancelamento do lançamento da Contribuição de Melhoria sobre os imóveis pertencentes aos cultos religiosos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0458 / 1969 - Data: 12/12/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de NCr$ 500,00 para oferta de prêmios aos melhores alunos do Curso Primário.
	LEI MUNICIPAL: 0457 / 1969 - Data: 08/12/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de NCr$ 45.000,00 necessários à perfuração de um poço profundo artesiano destinado ao serviço de abastecimento de água e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0456 / 1969 - Data: 08/12/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para União dos Operários de Icém.

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