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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 051/2021 - Data: 26/11/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 206.000,00 (Duzentos e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 050/2021 - Data: 08/11/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.898.407,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Noventa e Oito Mil, Quatrocentos e Sete Reais), e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 049/2021 - Data: 25/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre desafetação de imóvel público que especifica e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 048/2021 - Data: 25/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.805.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 047/2021 - Data: 25/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.250.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 046/2021 - Data: 25/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 045/2021 - Data: 25/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Co-Autores: ADENIR FÉLIX DOS SANTOS / ANA MARIA BORGES MESQUITA/ ADENIR FÉLIX DOS SANTOS/JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO / LUZIA MARTINS MALHEIRO/MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO/ NOÉLIO CORREIA ALVES/ ROGÉRIO DE SOUZA BORGES/ ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI
Ementa: Dispõe sobre denominação do Velório Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 044/2021 - Data: 15/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA 'ADOTE UMA NASCENTE' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 043/2021 - Data: 14/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Icém a receber em Comodato, a título gratuito, imóvel que especifica e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 042/2021 - Data: 07/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Ciência, Tecnologia e Inovação, a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, para implantação de pólo de apoio presencial no Município de Icém-SP, objetivando o desenvolvimento, expansão e á universalização do acesso ao ensino superior público no Estado de São Paulo, conforme especifica.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 041/2021 - Data: 07/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Castração e Vacinação do Município de Icém, e dá outras providências".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 040/2021 - Data: 01/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de ICÉM-SP, para o período de 2022 a 2025".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 039/2021 - Data: 01/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Orçamento anual para 2022
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 038/2021 - Data: 27/09/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Dispõe sobre a padronização do Uniforme Escolar na Rede Municipal, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 037/2021 - Data: 31/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude do Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 036/2021 - Data: 25/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 035/2021 - Data: 25/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do CEAM - Centro Educacional de Atendimento Multidisciplinar, vinculado à estrutura da Divisão Municipal de Educação, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 034/2021 - Data: 19/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Icém.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 033/2021 - Data: 20/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 242.000,00 (Duzentos e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 032/2021 - Data: 18/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui nomenclatura oficial para as Unidades Escolares da Rede de Educação Municipal de Icém, e dá outras providências.
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