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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2019 - Data: 18/01/2019 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer transporte escolar a estudantes do ensino superior e profissionalizante e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 032/2018 - Data: 21/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Suplementação de 10.000,00
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2018 - Data: 07/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões e Oitocentos Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2018 - Data: 07/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a AASI do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 029/2018 - Data: 07/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 028/2018 - Data: 07/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesas de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 027/2018 - Data: 07/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção a APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2018 - Data: 07/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém - SP, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 025/2018 - Data: 23/11/2018 - Situação: Rejeitada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.695.000,00 (Hum Milhão, Seiscentos e Noventa e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 024/2018 - Data: 12/11/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO PEREIRA
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel da Câmara Municipal de Icém, através de DOAÇÃO ao Município de Icém.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 023/2018 - Data: 08/10/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 021/2018 - Data: 28/09/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Orçamento para 2019
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 020/2018 - Data: 17/09/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém que autoriza a concessão de incentivos para instalação de empresas no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira" e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 019/2018 - Data: 17/09/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial Urbano no loteamento denominado "Jardim Santa Josefa".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 018/2018 - Data: 17/09/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 017/2018 - Data: 03/09/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo efetuar mediante requerimento do funcionário público municipal, compensação/abatimento entre décimo quarto salário e/ou um terço do período de férias (abono pecuniário) e impostos devidos para o município.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 016/2018 - Data: 21/08/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Credito adicional de R$80.000,00
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 015/2018 - Data: 25/06/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: suplementação 228,000
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 014/2018 - Data: 08/06/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui no município de Icém a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 013/2018 - Data: 06/06/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Credito Especial e Suplementar
Projeto nº 13/2018
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