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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 010/2019 - Data: 25/04/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Lei Diretrizes para 2020
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 009/2019 - Data: 29/04/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Co-Autores: CINOMAR CORREA DE JESUS , JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO, ROGÉRIO PEREIRA
Ementa: Gravar licitações
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 008/2019 - Data: 02/04/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o município de Icém - SP a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando delegar as atribuições de fiscalização, inclusive de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 005/2019 - Data: 16/02/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 004/2019 - Data: 29/01/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 003/2019 - Data: 29/01/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer transporte escolar a estudantes do ensino superior e profissionalizante e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 002/2019 - Data: 24/01/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 247.000,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2019 - Data: 18/01/2019 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer transporte escolar a estudantes do ensino superior e profissionalizante e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 032/2018 - Data: 21/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Suplementação de 10.000,00
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2018 - Data: 07/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões e Oitocentos Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2018 - Data: 07/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a AASI do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 029/2018 - Data: 07/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 028/2018 - Data: 07/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesas de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 027/2018 - Data: 07/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção a APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2018 - Data: 07/12/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém - SP, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 025/2018 - Data: 23/11/2018 - Situação: Rejeitada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.695.000,00 (Hum Milhão, Seiscentos e Noventa e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 024/2018 - Data: 12/11/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO PEREIRA
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel da Câmara Municipal de Icém, através de DOAÇÃO ao Município de Icém.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 023/2018 - Data: 08/10/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 021/2018 - Data: 28/09/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Orçamento para 2019
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 020/2018 - Data: 17/09/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém que autoriza a concessão de incentivos para instalação de empresas no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira" e dá outras providências.
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