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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 006/2017 - Data: 23/02/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 005/2017 - Data: 23/02/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Fundação Pio XII de Barretos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 004/2017 - Data: 23/02/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção o Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 003/2017 - Data: 23/02/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 002/2017 - Data: 13/02/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.153, de 01 de Março de 1991, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2017 - Data: 02/02/2017 - Situação: Reprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2016 - Data: 13/12/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais), e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 025/2016 - Data: 13/12/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesa de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 023/2016 - Data: 13/12/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção a APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 022/2016 - Data: 29/11/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso no Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 021/2016 - Data: 08/11/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementações Orçamentárias no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 020/2016 - Data: 25/10/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Icém a outorgar concessão de uso de imóvel em favor da APAE de Icém e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 019/2016 - Data: 11/10/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ALTERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 018/2016 - Data: 29/11/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2.017.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 017/2016 - Data: 27/09/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Revoga Lei 1.959
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 015/2016 - Data: 09/08/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Icém, para o mandato, de 2017/2020"
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 014/2016 - Data: 09/08/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1.953/2016, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 013/2016 - Data: 28/06/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio intermunicipal para implantação do CEJUSCC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS junto à Comarca de Nova Granada
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 012/2016 - Data: 28/06/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.589, de 17 de outubro de 2005, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 011/2016 - Data: 14/06/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais), e dá outras providências.
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