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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2016 - Data: 11/02/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS
DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICÉM"
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2015 - Data: 22/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar, com recursos do FUNDEB 60% parcela diferida aos integrantes do Quadro do magistério Público Municipal, relativa ao piso salarial profissional Nacional e dá outras providências.""
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2015 - Data: 21/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de Abono Excepcional aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 029/2015 - Data: 21/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 028/2015 - Data: 08/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 027/2015 - Data: 08/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2015 - Data: 08/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 025/2015 - Data: 08/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 024/2015 - Data: 08/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesa de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 023/2015 - Data: 08/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Fundação Pio XII de Barretos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 022/2015 - Data: 08/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 021/2015 - Data: 08/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 020/2015 - Data: 08/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 019/2015 - Data: 08/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da Casa Abrigo Municipal para modalidade e denominação de Casa-Lar, destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Icém e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 018/2015 - Data: 27/10/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 017/2015 - Data: 27/10/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências"
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 016/2015 - Data: 27/10/2015 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 015/2015 - Data: 27/10/2015 - Situação: Retirada
Autoria: MÁRCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE
Ementa: Denominação de logradouro público.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 014/2015 - Data: 27/10/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima receita fixa a despesa Orçamentária do Município de Icém para exercício financeiro de 2.016.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 013/2015 - Data: 27/10/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Icém e dá outras providências.
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