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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 003/2026 - Data: 06/02/2026 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$206.000,00 (Duzentos e seis mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 002/2026 - Data: 02/02/2026 - Situação: Aprovada
Autoria: WASHINTON LUÍS DE MATOS CARLETO
Ementa: Dispõe sobre a Carteira de Identificação de pessoas com deficiência, transtornos e doenças ocultas, no âmbito do Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2026 - Data: 03/02/2026 - Situação: Aprovada
Autoria: DANILO FÉLIX DE MIRANDA
Ementa: Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães de grande porte ou raças consideradas potencialmente perigosas, no âmbito do Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 043/2025 - Data: 19/12/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$66.000,00( Sessenta e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 042/2025 - Data: 16/12/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar e desmembrar fração de terreno ao Poder Legislativo, mediante doação a título gratuito de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 041/2025 - Data: 08/12/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Icém- SP - APAE, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 040/2025 - Data: 08/12/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação Grupo Renascendo para a Vida da 3ª Idade de Icém-SP, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 039/2025 - Data: 08/12/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Colaboração com o Abrigo São Francisco de Assis de Icém- SP, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 038/2025 - Data: 08/12/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Assistência Social de Icém- AASI, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 037/2025 - Data: 18/11/2025 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Icém - SIM( Icém/SP), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 036/2025 - Data: 03/11/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$945.000,00( Novecentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 035/2025 - Data: 22/10/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Municipais, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 034/2025 - Data: 24/10/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.920.000,00(Quatro Milhões, novecentos e vinte mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 033/2025 - Data: 09/10/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$40.000,00 (Quarenta mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 032/2025 - Data: 09/10/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$55.747,27 ( Cinquenta e cincomil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2025 - Data: 29/09/2025 - Situação: Tramitando
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2026/2029 e dá outras providências. PPA
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2025 - Data: 29/09/2025 - Situação: Tramitando
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. LOA
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 029/2025 - Data: 21/08/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$85.515,29 (Oitenta e Cinco Mil, Quinhentos e Quinze Reais e Vinte e Nove Centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 028/2025 - Data: 18/08/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$315.000,00( Trezentos e Quinze Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2025 - Data: 31/07/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Subsídios da Mobilidade Intermunicipal do Trabalhador, e dá outras providênciass.
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