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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 002/2025 - Data: 11/03/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do ano de 2024.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 001/2025 - Data: 04/02/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos funcionários e vereadores da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 010/2024 - Data: 07/10/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à metas Fiscais do 2° Quadrimestre do ano de 2.024.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 009/2024 - Data: 02/10/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Icém, para o exercício de 2.025, no valor de R$2.313.600,00 (Dois Milhões Trezentos e Treze Mil e Seiscentos Reais).
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 008/2024 - Data: 24/06/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Autoriza Doação de bens Inservíveis e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 007/2024 - Data: 18/06/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a Celebração de Termo de Responsabilidade para entrega de Notebooks aos Vereadores da Câmara Municipal de Icém.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 006/2024 - Data: 07/06/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à metas fiscais do 1° Quadrimestre do Ano de 2.024
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 005/2024 - Data: 09/05/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Autoriza doação de bem inservível e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 004/2024 - Data: 07/03/2024 - Situação: Rejeitada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do ano de 2.023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 003/2024 - Data: 01/02/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Altera o " Caput", do art.2ª, da Resolução n°001/2023 que institui o vale- alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 002/2024 - Data: 01/02/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icém, para próxima Legislatura (2025/2028).
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 001/2024 - Data: 30/04/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Regulamenta a Lei n°14.133, de 1° de abril de 2.021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Icém, Estado de São Paulo.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 013/2023 - Data: 11/12/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 012/2023 - Data: 23/10/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente á Metas Fiscais do 2° Quadrimestre do ano de 2.023.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 011/2023 - Data: 29/09/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM PARA O EXERCÍCIO DE
2024, NO VALOR DE R$ 1.977.600,00 (HUM MILHÃO NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 009/2023 - Data: 20/09/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Autoriza doação de bem inservível, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 007/2023 - Data: 23/06/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à metas fiscais do 1° Quadrimestre do ano de 2.023.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 006/2023 - Data: 30/05/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
Co-Autores: APARECIDO SABINO ROCHA / JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO
Ementa: Altera redação de dispositivo que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 004/2023 - Data: 21/03/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do ano de 2022.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 003/2023 - Data: 10/03/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Doação de bens inservíveis.
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