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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 036/2025 - Data: 03/11/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$945.000,00( Novecentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 035/2025 - Data: 22/10/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Municipais, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 034/2025 - Data: 24/10/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.920.000,00(Quatro Milhões, novecentos e vinte mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 033/2025 - Data: 09/10/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$40.000,00 (Quarenta mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 032/2025 - Data: 09/10/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$55.747,27 ( Cinquenta e cincomil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2025 - Data: 29/09/2025 - Situação: Tramitando
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2026/2029 e dá outras providências. PPA
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2025 - Data: 29/09/2025 - Situação: Tramitando
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. LOA
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 029/2025 - Data: 21/08/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$85.515,29 (Oitenta e Cinco Mil, Quinhentos e Quinze Reais e Vinte e Nove Centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 028/2025 - Data: 18/08/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$315.000,00( Trezentos e Quinze Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2025 - Data: 31/07/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Subsídios da Mobilidade Intermunicipal do Trabalhador, e dá outras providênciass.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 025/2025 - Data: 31/07/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$445.500,00 ( Quatrocentos e Quarenta e Cinco mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 024/2025 - Data: 11/07/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$536.135,23( Quinhentos e Trinta e Seis Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 023/2025 - Data: 11/07/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$103.803,12( Cento e Três Mil, Oitocentos e Três Reais e Doze Centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 022/2025 - Data: 03/07/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$280.293,62 ( Duzentos e Oitenta Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e Sessenta e Dois Centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 021/2025 - Data: 27/06/2025 - Situação: Tramitando
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera a redação do Parágrafo Ùnico,do Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.278, de 11/09/2024, que " Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 020/2025 - Data: 27/06/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Prorroga, até 31 de Dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 1.928, de 23 de Junho de 2015.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 019/2025 - Data: 18/06/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$613.980,00( Seiscentos e Treze Mil, Novecentos e Oitenta Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 018/2025 - Data: 09/06/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual dos salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 016/2025 - Data: 22/05/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$588.824,56( Quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 015/2025 - Data: 22/05/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais), e dá outras providências.
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