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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 013/2025 - Data: 30/04/2025 - Situação: Tramitando
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 012/2025 - Data: 30/04/2025 - Situação: Tramitando
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2026, e dá outras providências. (LDO)
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 011/2025 - Data: 14/04/2025 - Situação: Tramitando
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 229.808,00 (Duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e oito reais) e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 010/2025 - Data: 10/04/2025 - Situação: Tramitando
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 009/2025 - Data: 24/03/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$37.000,00 ( Trinta e Sete Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 008/2025 - Data: 11/03/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implantação do " Programa de Desligamento Voluntário" (PDV), no âmbito da Administração Direta do Município de Icém/SP e dá outras providências.
obs: Emenda Aditiva - ao parágrafo único do artigo 6°.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 007/2025 - Data: 05/03/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$115.000,00 ( Cento e Quinze Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 006/2025 - Data: 20/02/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$40.000,00 ( Quarenta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 005/2025 - Data: 12/02/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para reabertura e regularização de via pública, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 004/2025 - Data: 12/02/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$31.569,72 ( Trinta e Um Mil, Quinhentos e Sessenta e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 003/2025 - Data: 12/02/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dá nova Redação ao Artigo 8° da Lei Municipal n°2.212,de 29 de março de 2023.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 002/2025 - Data: 10/02/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO PEREIRA
Ementa: Institui a " Semana de avaliação Oftalmológica" para alunos das escolas da rede municipal de ensino do município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2025 - Data: 30/01/2025 - Situação: Aprovada
Autoria: DANILO FÉLIX DE MIRANDA
Ementa: Institui o " DIA DO FISIOTERAPEUTA e do TERAPEUTA OCUPACIONAL" e inclui no calendário oficial do município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 048/2024 - Data: 06/12/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
Ementa: Denomina Logradouro Público - CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS JAIR BORGES ( BILA)
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 047/2024 - Data: 06/12/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Co-Autores: ADENIR FÉLIX DOS SANTOS, LUZIAA MARTINS MALHEIRO, MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO, NÓELIO CORREIA ALVES, ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI.
Ementa: Denomina Logradouro Público - PRAÇA GASTRONOMICA DIRCE SILVEIRA OLIVEIRA
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 046/2024 - Data: 05/12/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio de Cooperação técnica com a união, representada pela superintendência da receita federal da 8° Região Fiscal.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 045/2024 - Data: 21/11/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$12.600,00 (Doze Mil e Seiscentos Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 044/2024 - Data: 21/11/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos de legislação federal vigente.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 043/2024 - Data: 21/11/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 042/2024 - Data: 21/11/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Co-Autores: MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
Ementa: Denomina Pista de Caminhada ( Orla Municipal) - ORLA MUNICIPAL MATHEUS MENEZES NEVES
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