Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de Origem Animal no município de Icém- SIM (Icém/SP), e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Incentivo por Atividade Integrada aos Técnicos de Enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$108.778.73( Cento e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.

Autoria: DANILO FÉLIX DE MIRANDA
Co-Autores: ROGÉRIO PEREIRA, ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI
Ementa: Institui o Dia Municipal do Pescador no Município de Icém e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$398.672,00(Trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais), e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 816.729,05 ( Oitocentos e dezesseis mil, setecentos e vinte e nove reais e cinco centavos), e dá outras providênciass.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$392.479,35 ( Trezentos e Noventa e Dois Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos), e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Parcelamento Excepcional dos Municípios instituido pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB n° 2.283, de 9 de outubro de 2025 (PEM 2025), para parcelamento de débitos previdenciários perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em até 300 (trezentas) prestações mensais, no valor total de até R$16.000.000,00( dezesseis milhões de reais), e dá outras providências. OBS: EMENDA MODIFICATIVA ao art. 1° do Projeto de Lei

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$1.370.221,93( Um Milhão, trezentos e setenta mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Icém/SP a participar do Consórcio Intermunicipal de Soluções Integradas de Serviços Públicos - CONSISP, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$23.400,00( Vinte e Três Mil e Quatrocentos Reais), e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2027, e dá outras providências. LDO OBS: Emenda Modificativa aos artigos 8° e 9°

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o tombamento de bens imóveis particulares de interesse histórico cultural, arquitetônico e paisagístico/ ambiental no Município de Icém, institui o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, e dá outras providências.

Autoria: JORGE PAULO DE OLIVEIRA
Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias Públicas na Associação dos Proprietários do Residencial Aldeia dos Lagos I, no município de Icém/SP, e dá outras providências.

Autoria: DANILO FÉLIX DE MIRANDA
Ementa: Denomina Logradouro Público

Autoria: PEDRO LUCAS CONSERVA MONTALVÃO
Ementa: Institui a mesa Permanente de Diálogo com os Servidores e Empregados Públicos Municipais no âmbito da Administração Pública Municipal de Icém e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Icém, e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre adequação da remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional, e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$520.000,00 ( Quinhentos e vinte mil reais), e dá outras providências.