Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Parcelamento Excepcional dos Municípios instituido pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB n° 2.283, de 9 de outubro de 2025 (PEM 2025), para parcelamento de débitos previdenciários perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em até 300 (trezentas) prestações mensais, no valor total de até R$16.000.000,00( dezesseis milhões de reais), e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$1.370.221,93( Um Milhão, trezentos e setenta mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Icém/SP a participar do Consórcio Intermunicipal de Soluções Integradas de Serviços Públicos - CONSISP, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$23.400,00( Vinte e Três Mil e Quatrocentos Reais), e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2027, e dá outras providências. LDO

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o tombamento de bens imóveis particulares de interesse histórico cultural, arquitetônico e paisagístico/ ambiental no Município de Icém, institui o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, e dá outras providências.

Autoria: JORGE PAULO DE OLIVEIRA
Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias Públicas na Associação dos Proprietários do Residencial Aldeia dos Lagos I, no município de Icém/SP, e dá outras providências.

Autoria: DANILO FÉLIX DE MIRANDA
Ementa: Denomina Logradouro Público

Autoria: PEDRO LUCAS CONSERVA MONTALVÃO
Ementa: Institui a mesa Permanente de Diálogo com os Servidores e Empregados Públicos Municipais no âmbito da Administração Pública Municipal de Icém e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Icém, e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre adequação da remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional, e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$520.000,00 ( Quinhentos e vinte mil reais), e dá outras providências.

Autoria: PEDRO LUCAS CONSERVA MONTALVÃO
Co-Autores: RENATA BORGES DE OLIVEIRA
Ementa: Denomina Logradouro Público.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$185.309,72 ( Cento e oitenta e cinco mil, trezentos e nove reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$1.004.362,02 (Um milhão, quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos), e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Icém, promove adequações remuneratórias especifícas, e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$441.562,50 (Quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos),e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$314.200,00 ( Trezentos e quatorze mil e duzentos reais)