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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2017 - Data: 08/12/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 029/2017 - Data: 08/12/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 028/2017 - Data: 08/12/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção a APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 027/2017 - Data: 08/12/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção a AASI do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2017 - Data: 08/12/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesas de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 025/2017 - Data: 28/11/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Turismo do Município de Icém e dá outras providências",
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 024/2017 - Data: 28/11/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a conceder cessão de uso de imóvel de sua propriedade em favor da empresa G.V. NICOLAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI e dá outras providências".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 020/2017 - Data: 30/09/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Orçamento para 2018
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 019/2017 - Data: 30/09/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Plano plurianual
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 018/2017 - Data: 11/09/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 017/2017 - Data: 11/09/2017 - Situação: Reprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui no município de Icém a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 016/2017 - Data: 12/09/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 015/2017 - Data: 27/07/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 013/2017 - Data: 06/07/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a doação de bens do Consórcio COMURG e dá outras providências",
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 012/2017 - Data: 05/07/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Que autoriza a alienação de Ações e Títulos da Dívida Agrária de propriedade do município e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 011/2017 - Data: 09/05/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Abertura de crédito adicional
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 010/2017 - Data: 03/05/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 009/2017 - Data: 26/06/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.018, e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 008/2017 - Data: 11/04/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 007/2017 - Data: 23/02/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto e dá outras providências.
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